Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado e garante o funcionamento dos serviços essenciais à população O governador Elmano de Freitas anunciou que o dia 2 de abril (quinta-feira) será de ponto facultativo nos órgãos da administração pública estadual. A informação foi divulgada pelo chefe do Executivo por meio de postagem nas redes sociais. A medida considera a tradição e a fé cristã associadas à data, vista como um momento de reflexão e oração pelas famílias cearenses e de todo o país. O decreto, que estabelece o ponto facultativo, será publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado do Ceará. “Ele garante o funcionamento dos serviços essenciais aos cidadãos, como segurança pública, saúde e abastecimento d’água, entre outros”, concluiu o governador Elmano de Freitas.
Operação do MP do Ceará resulta em afastamento de prefeito e seis secretários municipais de Itapiúna por suposta fraude em licitações
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da Promotoria de Justiça de Itapiúna, com apoio da Polícia Civil, deflagou, nesta quinta-feira (06/06), a Operação “Pedra Negra”. A ação resultou no afastamento por 90 dias do prefeito de Itapiúna e de seis secretários municipais com atuação nas áreas de assistência social, educação, esporte, finanças, obras, saúde e trabalho. Também foram afastados o pregoeiro e a coordenadora do setor de Compras do município. Além dos gestores públicos, a operação investiga nove sócios de cooperativas de serviços que mantinham contratos com a Prefeitura.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas sedes da Prefeitura de Itapiúna e das cooperativas, como também nas residências dos investigados em Baturité, Capistrano, Fortaleza e Itapiúna. Durante a ação, foram apreendidas armas sem registro no Ministério da Justiça, computadores, documentos e telefones que irão subsidiar as investigações. Os suspeitos podem responder por supostos atos de improbidade administrativa que teriam causado prejuízos aos cofres públicos.
A investigação
A investigação conduzida pelo Gecoc e pela Promotoria de Justiça de Itapiúna constatou possíveis irregularidades na contratação de mão de obra pela Prefeitura da cidade através de contratos firmados com cooperativas. Conforme o MP do Ceará, as licitações para contratação dos serviços teriam sido fraudadas com anuência dos gestores públicos afastados.
Além disso, os serviços não estariam sendo executados de forma efetiva e ainda sem fiscalização adequada por parte da Prefeitura e das secretarias municipais. A pedido do MP do Ceará, a Justiça determinou a suspensão dos contratos com possíveis irregularidades.
Nome da operação
A operação faz referência à origem do nome do município de Itapiúna, palavra de origem tupi que significa “Pedra Negra”.
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