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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Operação Estádio Seguro: dois suspeitos com mandados de prisão em aberto são capturados na Arena Castelão

 

Com esta terceira etapa da operação, sobe para nove o número de presos com mandados em aberto durante jogos esportivos

Dando continuidade às ações policiais para garantir a segurança nos estádios, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em uma ação integrada por meio de suas coordenadorias, de suas Forças de Segurança e de órgãos parceiros, deflagrou mais uma Operação Estádio Seguro. A ofensiva resultou na prisão de dois homens que estavam com mandados de prisão em aberto por não cumprirem obrigações legais. As prisões aconteceram na tarde deste domingo (30), na Arena Castelão, na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza.

Os dois suspeitos foram capturados momentos antes de entrar no estádio, para acompanhar uma partida de futebol. Um dos homens, de 30 anos, possuía mandado de prisão civil e passagens por violência doméstica. O outro detido, de 37 anos, possuía apenas um mandado de prisão civil em aberto, em razão do não-cumprimento de obrigações legais, como pagar pensão alimentícia.

Os trabalhos operacionais foram realizados em conjunto por equipes das Coordenadorias Integrada de Planejamento Operacional (Copol) e de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) da Polícia Militar do Ceará (PMCE); do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE); além do apoio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Outras prisões

Com o resultado, sobe para nove o número de capturados pela Operação Estádio Seguro no Estado do Ceará. Na edição anterior, protagonizada no dia 19 de junho deste ano, os agentes das Forças de Segurança e os órgãos parceiros cumpriram um mandado de prisão definitiva por roubo e dois mandados de prisão civil.

Após as prisões, os suspeitos foram conduzidos para uma unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foram realizados os procedimentos para o cumprimento dos mandados de prisão contra os suspeitos. Em seguida, todos foram encaminhados para unidades do sistema penitenciário, onde foram colocados à disposição da Justiça. Os trabalhos investigativos seguem em andamento com o objetivo de identificar outras pessoas que tenham envolvimentos com crimes na Capital

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