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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Operação realizada pela PRF no interior cearense encerra com 12 pessoas presas, 12 veículos recuperados e 4,15 quilos de cocaína apreendidos A Operação foi realizada em cidades da Região Norte e do Cariri e contou com o apoio de outras forças de segurança pública em algumas de suas ações.

 Publicado em 28/06/2024 12h18

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Na semana em que se comemorou o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, em todo o Brasil, a operação NARKE 2, que aconteceu entre os dias 24 e 28 de junho. No Ceará, a operação foi executada em municípios da Região Norte e do Cariri e resultou na prisão de 12 pessoas, recuperação de 12 veículos e apreensão de 4,15 quilos de cocaína.

No Cariri cearense, um automóvel e uma caminhonete, ambos roubados no estado de Pernambuco, estavam clonados e foram recuperados após os policiais aplicarem técnicas de identificação veicular e descobrirem os veículos originais. Dois homens foram presos nas abordagens que aconteceram em Brejo Santo (CE) e Crato (CE), respectivamente, nos dias 25 e 26.

Na cidade de Juazeiro do Norte (CE) foram duas ocorrências, um homem foi preso com uma motocicleta com os elementos de identificação adulterados e uma mulher, de 41 anos, foi presa com 4,15 quilos de cocaína. A prisão por tráfico de drogas, aconteceu na noite do dia 26, após abordagem a um ônibus intermunicipal e contou com o apoio da Polícia Civil do Estado de Ceará (PCCE). Além do flagrante, a mulher era procurada pela justiça pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa.

Na Região Norte do estado, no município de Frecheirinha (CE), em apenas uma ação, na tarde de terça-feira (25), seis pessoas e sete motocicletas foram recuperadas, todos os veículos apresentavam adulteração nos seus elementos de identificação e serão encaminhados para a perícia. Já na tarde de quarta-feira (26), em duas ocorrências distintas, mais duas motocicletas adulteradas foram recuperadas em posse de dois homens, que também foram presos. Essas abordagens contaram com o apoio da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) e da Guarda Civil Municipal de Frecheirinha.

A Operação foi realizada pelo Núcleo de Operações Especiais (NOE), contou com o apoio do Grupo de Operações com Cães (GOC) e do Serviço de Inteligência da PRF no Ceará. Ao todo, 20 policiais, 6 viaturas e 2 cães farejadores foram empregados nas ações de enfrentamento à criminalidade. “Os resultados positivos da operação reforçam a importância de ações direcionadas para as cidades do interior, pois elas têm se apresentado como o destino de muitos veículos produtos do crime”, pontuou o PRF Fernando Alves, chefe do NOE.

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