Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu neste sábado (4) um alerta amarelo de chuvas intensas para diversas cidades localizadas nos estados do Ceará, da Paraíba, do Piauí, do Maranhão e do Rio Grande do Norte. O alerta amarelo é o de menor gravidade utilizada pelo Inmet e indica situação de perigo potencial. O alerta vale para todo este sábado e indica que o acumulado de chuvas para o período pode ficar entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia . Também foi emitido alerta amarelo de chuvas intensas para diversas cidades localizadas na Região Norte do país, nos estados de Roraima, Pará, Amapá e Amazonas. Queda de temperatura Já para os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná, o Inmet emitiu alerta amarelo para queda de temperatura . Segundo o instituto, as temperaturas podem cair entre 3 e 5 graus (°C). Na capital paulista, a temperatura máxima hoje não deve passar dos 17°C e a mínima é estimada em 13°C à noite. Por cau...
Órgão do MPF é contra modelo de escolas cívico-militares de SP Subprocurador diz que lei paulista afronta princípios constitucionais
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), concluiu que a criação do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo é inconstitucional.
Em representação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (6), o subprocurador Nicolau Dino afirma que a lei paulista que criou o modelo afronta princípios constitucionais da liberdade de pensamento, além de não permitir a gestão democrática das escolas.
"Verifica-se que houve a instituição, pelo ente federativo, de um novel modelo de escola pública para crianças e adolescentes no estado de São Paulo, denominado cívico-militar, com o indevido estabelecimento de novas diretrizes e bases para a rede de educação básica", argumentou Dino.
O subprocurador também acrescentou que não há comprovação de melhoria na qualidade do ensino nas escolas cívico-militares. "Deve-se assinalar a inexistência de quaisquer evidências científicas ou estudos conclusivos que atestem a melhora no comportamento dos alunos e a qualidade do ensino", completou.
Ação no STF
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado.
A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade do novo modelo de escolas.
Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.
“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.
Edição: Aline Leal
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