Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Panorama de Resultados do Centro Cultural Bom Jardim 2023: revela a potência do equipamento em números. Vem conferir nosso alcance
Foto: por Mar Pereira/Acervo CCBJ.
O Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ), equipamento da Secretaria da Cultura do Governo do Estado do Ceará (SECULT), gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM), torna público o panorama de resultados de 2023 do equipamento. Confira o panorama completo na aba documentos do site do CCBJ ou no final do texto. De janeiro a dezembro de 2023, o equipamento não apenas realizou inúmeras atividades dentro de seus três eixos de atuação, como também alcançou números expressivos de atendimentos. Ao todo o CCBJ atuou em 123 bairros e alcançou mais de 23 pessoas, em 1.290 atividades e ações do equipamento dentro das suas três áreas de atuação. O Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) é uma política pública que se constitui em um centro cultural de base comunitária, que tem como diretriz o acesso e a democratização no campo das artes, das culturas e dos Direitos Humanos.
Saiba mais detalhes deste alcance do fazer do CCBJ em 2023 por meio dos seus setores finalísticos: Ação Cultural (Difusão e Fruição da Programação Artística e Cultural), Formação (Escola de Cultura e Artes) e Cidadania Cultural (NArTE):
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