Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
Panorama de Resultados do Centro Cultural Bom Jardim 2023: revela a potência do equipamento em números. Vem conferir nosso alcance
Foto: por Mar Pereira/Acervo CCBJ.
O Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ), equipamento da Secretaria da Cultura do Governo do Estado do Ceará (SECULT), gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM), torna público o panorama de resultados de 2023 do equipamento. Confira o panorama completo na aba documentos do site do CCBJ ou no final do texto. De janeiro a dezembro de 2023, o equipamento não apenas realizou inúmeras atividades dentro de seus três eixos de atuação, como também alcançou números expressivos de atendimentos. Ao todo o CCBJ atuou em 123 bairros e alcançou mais de 23 pessoas, em 1.290 atividades e ações do equipamento dentro das suas três áreas de atuação. O Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) é uma política pública que se constitui em um centro cultural de base comunitária, que tem como diretriz o acesso e a democratização no campo das artes, das culturas e dos Direitos Humanos.
Saiba mais detalhes deste alcance do fazer do CCBJ em 2023 por meio dos seus setores finalísticos: Ação Cultural (Difusão e Fruição da Programação Artística e Cultural), Formação (Escola de Cultura e Artes) e Cidadania Cultural (NArTE):
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