O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Panorama de Resultados do Centro Cultural Bom Jardim 2023: revela a potência do equipamento em números. Vem conferir nosso alcance
Foto: por Mar Pereira/Acervo CCBJ.
O Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ), equipamento da Secretaria da Cultura do Governo do Estado do Ceará (SECULT), gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM), torna público o panorama de resultados de 2023 do equipamento. Confira o panorama completo na aba documentos do site do CCBJ ou no final do texto. De janeiro a dezembro de 2023, o equipamento não apenas realizou inúmeras atividades dentro de seus três eixos de atuação, como também alcançou números expressivos de atendimentos. Ao todo o CCBJ atuou em 123 bairros e alcançou mais de 23 pessoas, em 1.290 atividades e ações do equipamento dentro das suas três áreas de atuação. O Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) é uma política pública que se constitui em um centro cultural de base comunitária, que tem como diretriz o acesso e a democratização no campo das artes, das culturas e dos Direitos Humanos.
Saiba mais detalhes deste alcance do fazer do CCBJ em 2023 por meio dos seus setores finalísticos: Ação Cultural (Difusão e Fruição da Programação Artística e Cultural), Formação (Escola de Cultura e Artes) e Cidadania Cultural (NArTE):
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