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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

Pantanal acumula em 12 meses mais de 9 mil focos de incêndio Número é quase sete vezes maior que o do mesmo período em 2023

 Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou, nesta quinta-feira (20), 238 focos de queimadas no Pantanal. O número voltou a crescer após uma leve queda que seguiu o último pico de 421 focos no fim da semana passada, nos dias 14 e 15 de junho.

No acumulado dos últimos 12 meses, o bioma soma 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

O Pantanal é a maior área úmida contínua do planeta, e os efeitos de agravamento do fenômeno El Niño na mudança do clima já vem sendo percebidos no volume dos rios que atravessam o bioma. Em maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai.

Na última sexta-feira (14), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a criação de uma sala de situação para ações preventivas e de controle de incêndios e secas. Na ocasião, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho informou que a situação mais critica afetava a região do município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul.

"Pela primeira vez estamos com o Pantanal completamente seco no primeiro semestre. O Ibama já contratou mais de 2 mil brigadistas para atuar em todo o país, com foco inicial no Pantanal e na Amazônia”, declarou Rodrigo Agostinho.

Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede de pesquisa MapBiomas apontou que proporcionalmente o Pantanal é o bioma mais afetado por queimadas ao longo dos últimos 39 anos. Foram 9 milhões de hectares, o que representa 59,2% do território que abrange os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul..

Entre 1985 e 2023, o município de Corumbá foi o que mais registrou queimadas em todo o país, e o Pantanal, a região que ficou com mais "cicatrizes de fogo" na vegetação nativa, com 25% do território afetado pelas marcas.

Um pacto firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e os governadores dos estados que compõem o Pantanal e a Amazônia, no Dia Mundial do Meio Ambiente, também prevê ações de prevenção e combate às queimadas. Entre elas a suspensão das autorizações de queima até o fim do período seco.

O MMA foi procurado pela reportagem da Agência Brasil, mas até o momento da publicação da matéria não houve resposta.

Edição: Nádia Franco

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