Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Parada da Diversidade Sexual acontece neste domingo (30/06) com apoio da Prefeitura de Fortaleza Em 2024, a articulação envolveu seis pastas municipais para garantir apoio logístico no evento
Parada pela Diversidade Sexual 2024 ocorre neste domingo (30/06) com todo apoio operacional da Prefeitura de Fortaleza e patrocínio, concedido por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e liberado para o coletivo organizador.
Em 2024, a articulação envolveu seis pastas municipais para garantir apoio logístico no evento, com reforço da segurança, ordenamento de tráfego, transporte público, limpeza pública e ações educativas em Saúde e promoção da diversidade sexual.
A operação especial envolve 80 agentes e operadores de tráfego da AMC para facilitar o acesso do público ao evento e garantir o desfile dos trios elétricos; reforço da frota de ônibus com 15 veículos reservas e garantia da Tarifa Social, com passagens mais baratas de R$ 3,90 (inteira) e R$ 1,50 (meia); atuação de 116 agentes de segurança da Guarda Municipal nos acessos e entorno da festa, e o uso de 144 câmeras de videomonitoramento na Beira-Mar, mais drones, atendimento e linha direta com a Ciops para ocorrências; distribuição orientada de preservativos, gel lubrificante e material informativo pelas equipes da saúde; e serviço de limpeza urbana antes, durante e após o evento, com equipes de garis estrategicamente espalhadas.
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