Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma taxa pelo serviço de segregação e entrega (SSE) de contêineres pelos operadores de terminais portuários. As normas, previstas na Resolução 72/2022 da agência, haviam sido suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O SSE é uma taxa cobrada pela movimentação de contêineres de uma pilha comum até o caminhão do importador. Segundo o TCU, essa cobrança representaria uma infração à ordem econômica, pois o serviço existe tanto na importação quanto na exportação, mas a taxa incide apenas quando as cargas chegam ao país. Além disso, o dono da carga e o recinto alfandegado não podem escolher o operador portuário e acabam ficando sujeitos às tarifas cobradas pelos terminais. Na decisão, Toffoli afirmou que, ao proibir a cobrança do SSE, o TCU extrapolou suas competên...
*Parque Rachel de Queiroz recebe menção honrosa no 1º Prêmio ABAP Roberto Burle Marx de Arquitetura da Paisagem*
*Parque Rachel de Queiroz recebe menção honrosa no 1º Prêmio ABAP Roberto Burle Marx de Arquitetura da Paisagem*
_Esse é o terceiro prêmio que o Parque recebe pelo seu projeto urbanístico que alia o espaço urbano com a natureza._
O Parque Rachel de Queiroz, localizado no bairro Presidente Kennedy, foi reconhecido com uma menção honrosa pelo 1º Prêmio Roberto Burle Marx de Arquitetura da Paisagem. O reconhecimento veio na categoria Espaço Público - Obra Construída, uma das mais disputadas e prestigiadas do evento. O Parque se destacou entre diversas outras concorrentes pelo seu projeto inovador e pela forma como integra harmonicamente a natureza com o espaço urbano, proporcionando aos visitantes um ambiente de lazer, descanso e contemplação da natureza.
A premiação é promovida pela Associação Brasileira de Arquitetura da Paisagem, que visa reconhecer e valorizar os projetos mais destacados na área de paisagismo em todo o país. A homenagem é a confirmação do compromisso da gestão municipal com a criação de espaços públicos de qualidade e dá ainda mais visibilidade às boas práticas de urbanismo. O Parque já recebeu os prêmios Obra do Ano de 2022 e projeto de urbanismo pelo portal ArchDaily, um dos principais portais de arquitetura, urbanismo e design do mundo.
“Projetado para integrar-se perfeitamente ao contexto urbano, o parque oferece uma diversidade de espaços e atividades que atendem a todas as faixas etárias e interesses. A arquitetura paisagística, cuidadosamente pensada, proporciona áreas verdes exuberantes, trilhas para caminhadas, playgrounds, e espaços para eventos culturais. O respeito ao ecossistema local, a promoção da biodiversidade e a utilização de soluções sustentáveis são pilares fundamentais que nortearam a concepção desse projeto”, destaca a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Luciana Lobo.
*Obras no Parque Rachel de Queiroz*
Segundo maior parque de Fortaleza, com 10 km de extensão, ele ocupa um espaço anteriormente utilizado como despejo irregular de lixo. O local teve sua primeira etapa de requalificação entregue pela Prefeitura no início de 2022, trechos 1, 2 e 5, e segue com a segunda etapa das obras nos trechos 3 e 4, localizados no bairro São Gerardo.
Quando concluídas as obras de urbanização, o equipamento terá vias internas de acesso ao parque, paisagismo, mobiliários urbanos e calçadão. O projeto prevê, ainda, a reforma dos equipamentos existentes no Polo de Lazer da Sargento Hermínio, como o anfiteatro, quadras e reforma de pisos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.