A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 10ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (16), uma suspeita de 27 anos, investigada pelo crime de latrocínio. A captura foi realizada no bairro Benfica, na Área Integrada de Segurança Pública 6 (AIS 6) da capital. De acordo com as investigações, o crime ocorreu ainda na segunda-feira (16), no bairro Pedras, na Área Integrada de Segurança Pública 16 (AIS 16) de Fortaleza. A vítima, um homem de 73 anos, foi atingida por golpes de um objeto contundente e foi a óbito. Após diligências e oitivas, a Polícia Civil localizou e prendeu a suspeita em um estabelecimento comercial do bairro Benfica. Com ela, os agentes apreenderam aparelhos celulares, além de três vias de CNH, documentos de um veículo e cartões de crédito. Os objetos foram subtraídos da vítima logo após o crime. A suspeita, que já tem antecedentes por furto, foi conduzida à 10ª Delegacia do De...
PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana Comissão analisa proposta que criminaliza a posse e o porte
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.
A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.
Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.
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