O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis . A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28). Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. Para Zanin, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica. O ministro também propôs uma tese para aplicação nos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. “É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos”, definiu Zanin. O caso foi decidido em um recurso do Ministér...
Petrobras informa que sua Diretoria Executiva, em reunião realizada nesta quinta-feira (6/06), aprovou o retorno das atividades operacionais da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA), subsidiária integral da companhia. A fábrica, localizada no Paraná, está hibernada desde 2020.
Serão imediatamente iniciados todos os procedimentos necessários à retomada da fábrica, incluindo a publicação dos editais para contratação de serviços de manutenção e de materiais críticos. Com a decisão, a Petrobras autoriza também que a ANSA celebre acordo e efetue a contratação dos antigos empregados, condicionada à homologação do acordo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A previsão é que a operação seja reiniciada no segundo semestre de 2025.
Diante da revisão das diretrizes estratégicas da companhia aprovadas no ano passado, o investimento na produção de fertilizantes voltou a fazer parte do portfólio da Petrobras, conforme plano Estratégico 2024 – 2028+.
Situada ao lado da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, a ANSA possui capacidade de produção de 720 mil toneladas/ano de ureia e 475 mil toneladas/ano de amônia, além de 450 mil m³/ano do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32).
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