Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu liminarmente parte da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. Durante o julgamento, a Corte vai decidir se mantém a suspensão da norma ou valida a aplicação das regras de distribuição dos royalties . Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações orais dos procuradores dos estados envolvidos na partilha dos recursos. Na sessão desta quinta-feira (7), o julgamento será retomado com o voto da relatora e dos demais ministros. Na abertura do julgamento, Cármen Lúcia justificou a demora para marcar o julgamento definitivo do caso. "É um dos processos mais sensíveis do gabinete. Embora, eu tenha liberado, convertendo para julgamento de mérito, em 21 de maio de 2014, esses fei...
PF combate abuso sexual infantojuvenil no Ceará Mandado de busca e apreensão foi cumprido na cidade de Fortaleza
Imagem de arquivo
Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (21/6), a Operação Inocência Protegida, com o objetivo de interromper crimes de armazenamento e compartilhamento de conteúdo sexual de crianças e adolescentes por meio da Internet.
Policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal, em Fortaleza. A busca tem como objetivos interromper as práticas ilícitas, identificar eventuais vítimas de abuso e apreender celulares, documentos e outras mídias para instrução de Inquérito Policial e detalhamento da atuação dos suspeitos dos crimes investigados.
O investigado poderá responder pelo cometimento, em tese, dos crimes de armazenamento e difusão de conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente. As investigações continuam com análise do material apreendido.
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