O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
PF prende homem por porte ilegal de arma de fogo durante a repressão à caça ilegal no CE Foram apreendidas duas espingardas e diversos apetrechos de caça com o indivíduo
Arquivo
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (5/6), um homem por porte ilegal de arma de fogo durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Uruburetama/CE. A ação faz parte da repressão da caça ilegal de animais silvestres.
Na ação, o suspeito, conhecido por organizar torneios locais de caça de animais silvestres, foi encontrado com a posse de duas espingardas, além de diversos apetrechos de caça.
Diante da situação, o homem foi preso em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo.As investigações à respeito da caça ilegal de animais prosseguem.
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