Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
PF prende homem por porte ilegal de arma de fogo durante a repressão à caça ilegal no CE Foram apreendidas duas espingardas e diversos apetrechos de caça com o indivíduo
Arquivo
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (5/6), um homem por porte ilegal de arma de fogo durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Uruburetama/CE. A ação faz parte da repressão da caça ilegal de animais silvestres.
Na ação, o suspeito, conhecido por organizar torneios locais de caça de animais silvestres, foi encontrado com a posse de duas espingardas, além de diversos apetrechos de caça.
Diante da situação, o homem foi preso em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo.As investigações à respeito da caça ilegal de animais prosseguem.
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