STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
PF prende homem por porte ilegal de arma de fogo durante a repressão à caça ilegal no CE Foram apreendidas duas espingardas e diversos apetrechos de caça com o indivíduo
Arquivo
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (5/6), um homem por porte ilegal de arma de fogo durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Uruburetama/CE. A ação faz parte da repressão da caça ilegal de animais silvestres.
Na ação, o suspeito, conhecido por organizar torneios locais de caça de animais silvestres, foi encontrado com a posse de duas espingardas, além de diversos apetrechos de caça.
Diante da situação, o homem foi preso em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo.As investigações à respeito da caça ilegal de animais prosseguem.
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