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STF retoma julgamento sobre cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, propôs a adoção de critérios técnicos para autorização de tratamentos fora da lista da ANS

  O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento sobre alterações na Lei dos Planos de Saúde que ampliaram a cobertura para tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). A questão é discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7265 . O julgamento será retomado na sessão de quinta-feira (18). Segundo a regra, introduzida pela Lei 14.454/2022, o rol da ANS não é taxativo, ou seja, os planos são obrigados a oferecer tratamento que não esteja na lista, desde que exista comprovação científica de sua eficácia e recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias em saúde. Na ação, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) argumenta que as obrigações dos planos de saúde foram ampliadas além do previsto para o Sistema Único de Saúde (SUS), ignorando o caráter suplementar da saúde p...

PMCE prende homem e apreende duas armas de fogo em Missão Velha

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem, de 33 anos, e apreendeu duas armas de fogo. A ação ocorreu nessa segunda-feira (17), no município de Missão Velha – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.

Uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) estava em patrulhamento, quando abordou um homem, em atividade suspeita, que saía de um estabelecimento comercial. O suspeito resistiu à abordagem e fez menção de sacar uma arma, momento em que a composição repeliu a agressão. Houve troca de tiros. O suspeito foi lesionado e socorrido.

Em acompanhamento tático, os policiais militares conseguiram capturar o homem próximo a sua residência. Uma arma de fogo foi apreendida com o suspeito, que foi socorrido para unidade hospitalar. Na casa do suspeito, também foram apreendidas uma espingarda, munições e a motocicleta utilizada pelo suspeito. 

Na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), ele onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo. Conforme informações da composição, o suspeito, que possui antecedentes criminais por ameaça, havia sido preso há oito dias pelo mesmo crime. O homem está à disposição da Justiça.

Assessoria de Comunicação da PMCE

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