Pular para o conteúdo principal

Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

PMCE prende suspeito com mandado de prisão em aberto e apreende duas armas de fogo artesanais em Guaraciaba do Norte

 

Um trabalho realizado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um homem e na apreensão de duas armas de fogo artesanais na cidade de Guaraciaba do Norte, que pertence à Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A ação ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), durante o cumprimento de um mandado de prisão civil em desfavor do suspeitao.

Durante diligências na manhã dessa segunda, uma composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da PMCE, se deslocou para o endereço de um homem que estava com um mandado de prisão civil em aberto. No endereço do suspeito, os policiais localizaram duas espingardas artesanais.

Diante da situação, o homem, de 51 anos, foi conduzido para uma unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foram realizados os procedimentos cabíveis. Na delegacia, o homem foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo, além de ter sido efetivado o cumprimento de mandado prisão civil em seu desfavor.  

Após os procedimentos, o suspeito foi encaminhado para uma unidade do sistema penitenciário e colocado à disposição da Justiça. A Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte seguirá com as investigações para identificar outros crimes em que o suspeito tenha envolvimento na região.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o (88) 3652–2001, número da Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Comentários