Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Uma ofensiva desencadeada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (27), nos cumprimentos de 26 decisões judiciais nas cidades de Juazeiro do Norte e Barbalha, ambas pertencentes à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Durante as diligências, uma mulher em posse de drogas foi presa em flagrante pelos policiais civis.
Com foco em investigar indivíduos envolvidos em homicídios na região do Cariri, os policiais civis da Delegacia Municipal de Farias Brito, com apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI-Sul), saíram em campo e cumpriram 24 mandados de buscas e apreensão em imóveis alvos dos trabalhos policiais. Em uma das casas, uma mulher, de 27 anos, que estava em posse de drogas, foi presa. Com ela, os policiais civis encontraram uma quantidade de cocaína, apetrechos para a comercialização de entorpecentes, bem como uma quantia em dinheiro.
Diante do que foi encontrado, ela recebeu voz de prisão e foi levada à delegacia da região, onde foi autuada. Ao todo, foram cumpridos 26 decisões judiciais, sendo 24 são de busca e apreensão e dois de prisão preventiva contra homens que já se encontram recolhidos em unidades prisionais. A dupla é envolvida em um crime de homicídio registrado no início deste ano, na cidade de Altaneira.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 3544-1270, da Delegacia Municipal de Farias Brito. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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