O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
*Polícia Civil deflagra operação contra integrantes de grupo criminoso atuante na Capital e prende 11 suspeitos*
*Polícia Civil deflagra operação contra integrantes de grupo criminoso atuante na Capital e prende 11 suspeitos*
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), informa que deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (14), uma operação para cumprir dez mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão em desfavor de integrantes de um grupo criminoso atuante no bairro Couto Fernandes - Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. Até o momento, nove pessoas foram presas, sendo seis por cumprimento de mandado de prisão e três flagrantes, e dois mandados de prisão foram cumpridos em unidades prisionais, totalizando 11 alvos alcançados. A ofensiva segue em andamento. Detalhes dos trabalhos policiais serão divulgados, nesta sexta-feira (14), às 11 horas, em coletiva de imprensa, na sede da PCCE, no Cisp, em Fortaleza.
Serviço:
Local: Espaço Cultural da PCCE, Cisp – Av. Rua Professor Guilhon, s/n, Aeroporto, Fortaleza/CE Data: 14 de junho (sexta-feira)
Horário: 11h
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