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Decreto endurece regras para concessões de distribuidoras de energia Diretrizes valem para novos contratos

  Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21) no   Diário Oficial da União   define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão. “A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica”, destaca a publicação. Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes. O decreto também estabelece que os dividendos devem ser limitados em casos de descumprimento de i

*Polícia Civil do Ceará deflagra operação e captura 11 integrantes de grupo criminoso oriundo da Paraíba*





_Os suspeitos foram capturados pelos policiais civis do Ceará com apoio de equipes das Polícias Civil e Militar da Paraíba._


Troca de informações e um trabalho de inteligência e monitoramento que duraram cerca de seis meses, coordenados pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), culminaram, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (4), em uma operação que visa prender homens e mulheres integrantes de um grupo criminoso oriundo da Paraíba que tentava atuar no Ceará, em cidades pertencentes à região sul do Estado. Até o momento, 11 pessoas já foram capturadas. 


Ao todo, são cumpridas 46 decisões judiciais, sendo 22 mandados de prisão preventiva e 24 de buscas e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Ipaumirim/CE, Baixio/CE, Cajazeiras/PB, São João do Rio do Peixe/PB e Cachoeira dos Índios/PB. Além das capturas, armas, drogas e munições também foram apreendidas. Outros detalhes serão divulgados ao longo do dia para não comprometer os trabalhos policiais.

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