Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Após denúncias anônimas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) localizou e prendeu, nessa segunda-feira (17), cinco pessoas em posse de motocicletas com registros de roubo e furtos e adulteradas. A ação policial, coordenada por equipes do 27º Distrito Policial, aconteceu, simultaneamente, nos bairros Planalto Pici e Carlito Pamplona, nas Áreas Integradas de Segurança 6 e 4 (AIS 6 e 4) de Fortaleza. Além dos veículos, material para desmanchar e subtrair os veículos, como chave mista, também foram apreendidos pelos investigadores.
Logo que foram comunicados sobre um imóvel que estaria sendo usado como depósito de veículos, possivelmente, oriundos de ações criminosas, os policiais civis iniciaram um trabalho de inteligência. No local, os investigadores foram recebidos por um trio, dois homens e uma mulher, que estavam em posse de três motocicletas roubadas e furtadas. Diante disso, eles receberam voz de prisão.
Em uma ação continuada e sabendo que existia um outro endereço do qual o mesmo grupo guardava os veículos, os policiais foram até um outro imóvel, no bairro Carlito Pamplona (AIS 4), onde foram recebidos por outras duas pessoas, um homem e uma mulher. Com eles, os agentes encontraram outras seis motos com registros de roubo e furto, com adulteração de placa e com várias peças de veículos. Com isso, as duas pessoas também foram presas.
Na unidade policial, os cinco foram autuados em flagrante pelos crimes de receptação, integrar organização criminosa e pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Com isso, o grupo foi colocado à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas para o número (85) 3101-5663, do 27º Distrito Policial. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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