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Desembargadora Iracema Vale assume função de juíza auxiliar do TSE

  A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a nova juíza auxiliar no Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem à frente a ministra Carmen Lúcia. A magistrada foi nomeada nessa quarta-feira (10/07) e já assumiu as funções. Presidente do TJCE no biênio 2015-2017, Iracema Vale foi a primeira desembargadora cearense a se tornar conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sido empossada em 2017, em vaga de indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, também foi eleita, por unanimidade, ouvidora-geral do CNJ. De outubro de 2019 a setembro de 2020, atuou como juíza auxiliar da Presidência do Conselho. Ingressou o Judiciário cearense em outubro de 2005, pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público do Estado. No TJCE, além de presidente, a desembargadora Iracema Vale desempenhou as funções de ouvidora e membro do Conselho Superior da Magistratura. Também exerceu o

Polícia indicia empresas e funcionários por mortes de animais no RS Enchente matou mais de 170 pets expostos em lojas de Porto Alegre

 Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou nove funcionários e quatro pessoas jurídicas em de inquéritos policiais que tratam das mortes de mais de 170 animais que estavam em revenda em duas lojas de pet shop da empresa Cobasi e uma da Bicharada, em Porto Alegre. As mortes ocorreram durante o alagamento dos estabelecimentos causado pela enchente que provocou a situação de calamidade pública no estado, em maio.

As mortes dos animais expostos para venda aconteceram nas lojas localizadas na Avenida Júlio de Castilhos, no bairro Centro Histórico; na Avenida Brasil, no bairro São Geraldo; e no Praia de Belas Shopping.

Os três inquéritos policiais ficaram a cargo da Delegacia de Polícia de Proteção e Defesa do Meio Ambiente e dos Animais (Dema), da Polícia Civil gaúcha. E os resultados das investigações policiais — após diligências, coleta de provas e registros de depoimentos — foram apresentados na quarta-feira (12).

Em entrevista à imprensa, a diretora do Departamento Estadual de Investigações Criminais, delegada Vanessa Pitrez relatou que as investigações começaram após denúncia de protetores de animais sobre a prática de maus tratos de animais e de abandono.

A responsável pelas investigações, delegada Samieh Bahjat Saleh, confirmou que durante vistoria no pet shop do shopping foi constatado que alguns computadores foram guardados no mezanino da loja, que não foi alagado. Por outro lado, a operação também resgatou 38 carcaças de animais mortos, entre pássaros, peixes e roedores, que foram deixados no subsolo. 

“Algumas informações que estavam sendo muito vinculadas na mídia de que a loja teria resgatado alguns materiais eletrônicos do subsolo eram verídicos. Ficamos com quatro CPUs [Central Processing Unit ou computadores] que, inclusive, foram apreendidos como forma de comprovar que realmente esses materiais eletrônicos foram salvos e estavam no local seco. A loja tem um mezanino e os animais ficaram todos no subsolo, tanto os aquários de peixes, roedores e as gaiolas com os pássaros. Todos eles ficaram no subsolo.”

Indiciados

O indiciamento se baseou na Lei de Crimes Ambientais, que penaliza maus-tratos e a causação de dor e sofrimento a animais. No inquérito referente à loja Bicharada, do Centro de Porto Alegre, foram indiciadas dois funcionários e o responsável pelo CNPJ da empresa.

Em relação ao inquérito da loja da Cobasi, localizada no subsolo do Praia de Belas Shopping, dois gerentes locais, uma gerente regional e a responsável técnica foram indiciadas, além dos CNPJ da filial e da matriz.

Da segunda loja da rede Cobasi, localizada no bairro São Geraldo, foram indiciados três gerentes locais, o CNPJ da loja, além de pessoas físicas e jurídicas que também foram indiciadas no inquérito da loja do shopping (a gerente regional, a responsável técnica e a filial da matriz).

A pena estipula detenção de três meses a um ano e multa, com aumento em caso de morte dos bichos e agravante para crimes em períodos de inundações.

 As defesas das empresas

A assessoria de imprensa da Cobasi enviou à reportagem da Agência Brasil um vídeo gravado na noite de 3 de maio, após a enchente na loja da marca no Praia de Belas Shopping, que mostra produtos e equipamentos danificados pela água, lama e lodo.  A assessora afirma que a filmagem desmente o que tem sido dito sobre os equipamentos terem sido salvos no mezzanino.

Sobre o posicionamento da Cobasi diante dos indiciamentos, o advogado representante da empresa, Paulo da Cunha Bueno, assina a nota na qual a Cobasi manifesta indignação “com qualquer fala que indique a possibilidade de que, ao final das exaustivas investigações, a autoridade policial venha a proceder ao formal indiciamento de qualquer de seus colaboradores.”

A empresa dona de duas das três lojas indiciadas ainda lamenta que esteja sendo construída uma narrativa que a defesa classifica como “famigerada e inverídica”. E aposta que o desfecho dos casos “não virá a partir de contorcionismos jurídicos e conclusões levianas.”

Já a defesa da empresa Bicharada, em nota à imprensa, afirma que está colaborando com as investigações, desde o início dos fatos. O sócio do empreendimento Alexandre Scotta lamentou que a repercussão midiática tenha ganhado protagonismo e repudiou a forma como a situação está sendo tratada e, segundo ele, de forma distorcida.

“A lógica do processo penal é ter contraditório e ampla defesa, o que não está sendo feito e respeitado por algumas pessoas e comentários indevidos. Desde o início da enchente, muitos animais foram salvos, porém devido à falta de estrutura, inclusive da própria segurança pública, não foi possível realizar o resgate de todos.”

Por fim, Alexandre Scotta enfatiza que os fatos serão esclarecidos, ao longo do processo, e será comprovada a improcedência [das acusações].”

Edição: Aécio Amado

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