O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou um livro como sendo de dois autores – pseudônimos criados por ela própria –, sem autorização do verdadeiro autor e sem mencionar o pseudônimo escolhido por ele. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou provimento ao recurso especial da editora, condenada a pagar R$ 264 mil de danos materiais e R$ 20 mil de danos morais por ter publicado um livro didático de ciências sem aviso prévio ao autor e sem citar seu nome ou pseudônimo. Ao propor a ação, o autor afirmou que o livro foi lançado no mercado tendo na capa dois nomes inventados pela própria editora,...
Uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de dois suspeitos de envolvimento em um crime de furto, na tarde dessa quarta-feira (26), na zona rural do município de Crateús, que fica na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado. Com a dupla, foram apreendidas duas armas de fogo e um aparelho celular que havia sido furtado.
Logo após o registro de um crime de furto, uma equipe de policiais militares realizou diligências pelo local, onde levantaram informações sobre os autores do crime. Com as buscas, a composição localizou dois homens com as mesmas características. A dupla estava na posse de duas espingardas artesanais e um aparelho celular que havia sido furtado.
Os dois suspeitos são um homem, de 40 anos, que já possui antecedentes criminais por posse irregular de arma de fogo e furto; e outro homem, de 29 anos, com passagens por crime previsto no estatuto do menor, contravenção penal e crime contra a administração pública. Além do armamento apreendido com eles, os policiais também apreenderam um machado, facão e outros apetrechos.
Diante da situação, a dupla foi conduzida para a Delegacia Regional de Crateús, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) na cidade, onde foi autuada em flagrante por furto. O aparelho celular furtado foi restituído à vítima. Em seguida, os dois foram encaminhados para uma unidade do sistema penitenciário e colocados à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para os números (88) 3692-3308 / (88) 3692-3504, da Delegacia Regional de Crateús. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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