O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
Os animais soltos no Cariri foram vítimas de crimes ambientais e haviam sido apreendidos em ações do BPMA
Nenhum pássaro ou animal silvestre foi feito para ficar aprisionado em gaiolas. E foi com esse objetivo que a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), realizou a soltura de 32 aves silvestres que estavam recebendo cuidados de uma ONG de proteção animal e ficaram aptos para serem devolvidos ao seu habitat natural. A soltura dos animais aconteceu na manhã desta quinta-feira (27), na zona rural dos municípios de Crato e Barbalha, ambos pertencentes à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
Dentre as 32 aves silvestres soltas na manhã desta quinta, estão: três azulões; cinco galos da campina, um Jesus meu Deus, um sofreu, 12 bigodinhos, três golinhas, dois baianos, um cancão, um garibaldo, dois marrecas e uma galinha d’água. A soltura das aves aconteceu em duas áreas distintas, sendo uma localizada no município do Crato e outra no município de Barbalha. Ambos os locais são licenciados e legalizados pelos órgãos competentes de proteção aos animais.
Os animais soltos foram vítimas de tráfico, comércio e criação ilegal de animais silvestres e haviam sido apreendido em ações do BPMA, que identificou a necessidade dos animais receberem tratamentos antes de voltaram à natureza. Os cuidados foram realizados pela ONG BiodiverSe, instituição parceira do BPMA e filiada à Federação de Proteção Animal e Meio Ambiente do Estado do Ceará (Fepama-CE).
A Polícia Militar ressalta que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime contra o meio ambiente. O crime está previsto no artigo 29 da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Resgate de coruja murucututu
Em continuidade aos trabalhos de resgate de animais silvestres no Ceará, o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) foi acionada, na manhã dessa quarta-feira (26), após uma coruja que estava sem conseguir voar ser encontrada em um sítio localizado no município de Pacoti (AIS 15). Os militares foram ao local e constataram que se tratava de um filhote de coruja da espécie murucututu.
No local, os policiais constataram que a ave necessitava de cuidados especiais e acionaram uma bióloga que trabalha em um sítio na cidade de Guaramiranga (AIS 15), vizinha à Pacoti. A coruja foi entregue aos cuidados da bióloga, que se prontificou e cuidar do animal até que possa ser solto e retornar a seu habitat natural.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.