Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública, como nas polícias militares estaduais, só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros adotados pelo Exército: de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1469887 e reafirma o entendimento consolidado do STF sobre o assunto, agora com status de repercussão geral (Tema 1.424). Com isso, a tese fixada passa a orientar todos os casos semelhantes em andamento na Justiça brasileira. Caso concreto No recurso, uma candidata à Polícia Militar de Alagoas questionava a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL) que manteve sua reprovação no teste de aptidão física, por medir 1,56m. A legislação local exige estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. A defesa da candidata sustentava que essa exigência é mais r...
Em ações distintas na Região Sul do Estado, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou dois animais silvestres nas cidades de Crato e Barbalha, ambas pertencentes à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. As duas ações aconteceram nessa segunda-feira (03) e nessa terça-feira (04). Com as ações, foram resgatados um gavião carijó e uma cobra jibóia.
Na tarde dessa segunda-feira (03), uma equipe de policiais do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), da PMCE, foi acionada para uma residência no bairro Parque Grangeiro, na cidade do Crato. Na casa, os policiais registraram um gavião carijó que estava preso no alpendre. Após o resgate, os policiais constataram que o animal estava com ferimentos na asas. Com isso, o gavião foi encaminhado para uma ONG de proteção animal no município do Crato, para que possa receber os devidos cuidados e retornar à natureza.
Já nessa terça-feira (04), no período da manhã, os policiais militares do BPMA se deslocaram para um sítio no município de Barbalha, onde localizaram uma cobra da espécie jibóia, a qual foi resgatada pelos policiais. Após a captura, foi observado que o réptil não se encontrava com ferimentos, sendo logo em seguida devolvido ao seu habitat natural de maneira segura. Em ambos os casos, as equipes realizaram os resgates de forma segura, utilizando equipamentos e meios adequados pelos policiais militares.
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