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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

Prédio irregular é demolido no Rio de Janeiro Construção foi avaliada em R$ 5 milhões

 A prefeitura do Rio demoliu nesta sexta-feira (28) um edifício de dois andares em fase de construção irregular no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da cidade. O prédio não tinha licença e nem atendia aos parâmetros de construção da região. 

A construção estava em fase avançada de obras. O andar térreo estava escorado em madeira e pilotis, e o segundo pavimento tinha nove apartamentos em fase de alvenaria e emboço. Já a fachada estava em fase de acabamento, o que muitas vezes é usado como forma de tentar burlar a fiscalização e fazer parecer que o imóvel estava pronto. Engenheiros da prefeitura avaliaram que o prejuízo pela obra seja de R$ 5 milhões. 

Desde 2021, a prefeitura já realizou mais de 4 mil demolições de construções irregulares, sendo 70% delas em áreas sob influência do crime organizado, principalmente da milícia. As ações causaram um prejuízo de R$ 1 bilhão aos responsáveis.

O secretário de Ordem Pública (Seop), delegado Brenno Carnevale, ressaltou que a área do Recreio dos Bandeirantes está sob influência do crime organizado e que a construção irregular colocava em risco a vida da população. "Seguimos focados em preservar vidas, asfixiar financeiramente o crime organizado e ordenar a cidade”, disse o secretário.

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