Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O prefeito José Sarto convocou 106 servidores na tarde de sexta-feira (21/06). São mais 30 agentes de trânsito do concurso finalizado em abril deste ano, que se somam aos 128 já convocados pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). E outros 76 servidores para o Instituto Dr. José Frota (IJF), que alcança o número de 547 novos profissionais convocados por essa gestão.
Também nesta semana, saiu o resultado do maior concurso público realizado na área da saúde, o da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde (Fagifor), que deve nomear 266 profissionais em julho e até o fim do ano, mais 787.
Com as convocações em curso finalizadas, serão mais 3.456 servidores convocados por Sarto até agora, incluindo 1.920 professores em um concurso histórico na Cidade. Desde 2022, quando caiu a legislação federal que impedia a criação de novas vagas para concurso em função da emergência da Covid, a Prefeitura vem investindo na renovação do quadro do Município.
Além dos investimentos no IJF, a Saúde passou a contar com 121 profissionais efetivos para a Rede de Saúde Mental do Município. A Guarda Municipal realizou concurso com mil vagas e já convocou 482 aprovados. A Secretaria das Finanças também realizou concurso e nomeou 50 novos auditores e analistas e outros 28 analistas de planejamento e gestão foram convocados para a Controladoria Geral do Município (CGM), Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).
No momento, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan) realiza concurso para 60 vagas de analistas de planejamento e gestão.
Convocações IJF: técnicos em higiene dental (3), em imobilização ortopédica (8), advogado (1), enfermeiro (12), fonoaudiólogo (4), psicólogo (1), intensivista (17), cirurgião pediátrico (4), cirurgião torácico (3), médico clínico (2), microcirurgião de mão (5), pediatra (8), psiquiatra (1), médico clínico (7).
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