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STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz Decisão sobre pagamento de penduricalhos abrange sete tribunais locais

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte.  A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.  O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.  Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação.  Em 25 d...

Prefeito José Sarto se reúne com reitor Custódio Almeida para firmar parceria com a Universidade Federal do Ceará Iniciativas como o Distrito de Inovação em Saúde, Corredor Cultural e urbanização no entorno do Pici foram debatidas

 O prefeito José Sarto se reuniu, nesta quarta-feira (19/06), com o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Custódio Almeida, para debater projetos envolvendo os eixos saúde, mobilidade e cultura dentro do município. Durante a reunião, foi debatida a aprovação da poligonal responsável por regularizar a área do Distrito de Inovação em Saúde do Porangabuçu. Além disso, a UFC apresentou o projeto de pavimentação no quadrilátero da primeira etapa do Corredor Cultural, que pretende ligar a Reitoria da universidade à Estação das Artes.

“Essa reunião serviu para atualizar esses projetos que estão entre a Universidade e a Prefeitura de Fortaleza, que são projetos importantes. Então, é mais uma interlocução muito boa, fluida, que eu tenho com o Custódio, para que a gente possa acelerar esse processo de realização dessas obras no município e que venha para melhorar a infraestrutura da região. Então, para mim é um privilégio e vamos tocar os projetos para frente, porque Fortaleza está esperando isso. A cidade espera que a gente se una para torná-la cada vez mais uma Fortaleza, boa para todos e todas”, afirmou o prefeito Sarto.

“Não tem como a UFC seguir com esses projetos estruturantes na cidade de Fortaleza sem a parceria com a Prefeitura. Então, a gente tem o Distrito de Inovação em Saúde do Porangabuçu, que é uma ideia para tornar aquele lugar, que já é um adensamento de equipamentos de saúde, um local muito mais favorável, muito mais receptivo e que atraia investimentos maiores em saúde. Nós temos aqui o Corredor Cultural do Benfica e as obras estruturantes na rua Pernambuco, no entorno do campus do Pici, super importantes para a universidade. E se a gente abrir o leque para possibilidades, são muitas. Então, essa parceria é necessária e é muito bom saber que o prefeito também concorda com isso”, explicou Custódio.

Um dos projetos apresentados pelo Prof. Custódio Almeida à gestão, é a elaboração da poligonal que visa regularizar oficialmente a demarcação do Distrito de Inovação em Saúde do Porangabuçu. Os distritos de inovação são áreas previstas no Plano Mestre Urbanístico e de Mobilidade do Fortaleza 2040 para serem implantadas na Capital de acordo com a vocação empreendedora de áreas da cidade. A decisão deverá passar pelo crivo da Câmara Municipal.

Um dos fatores que justificam a localização do Distrito de Inovação em Saúde em Porangabuçu é a presença de vários equipamentos de saúde existentes no local, como as Faculdades de Medicina, Odontologia, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia da Universidade Federal do Ceará (UFC); hospitais universitários; Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce); hospitais já implantados e em implantação; Núcleo de Pesquisas e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM).

Corredor Cultural

Na oportunidade, a universidade apresentou, também, o projeto do Corredor Cultural, iniciativa que visa ligar a Reitoria da universidade e à Estação da Artes. A primeira etapa consiste no recapeamento da Av. 13 de maio, além de pavimentação e mudanças estruturais nos quarteirões que englobam as cercanias da Reitoria e das áreas 1, 2 e 3 do Centro de Humanidades, com a seguinte delimitação: Quadrante da Rua Paulino Nogueira (Sul), da Rua Juvenal Galeno (Norte), da Av. Carapinima (Oeste) e da Rua Marechal Deodoro (Leste)., compreendendo que o bairro Gentilândia seja incorporado progressivamente na introdução de nova pavimentação. A iniciativa é orçada em R$ 197 milhões. Deste total, R$ 82 milhões serão usados em intervenções viárias e urbanísticas, divididas em três fases. Na primeira etapa, serão destinados R$ 40 milhões.

Parque Linear Urbano

Ainda durante o encontro, o Prof. Custódio reforçou a necessidade da construção do parque linear urbano na Rua Pernambuco, localizada no entorno do campus do Pici. O corredor faz parte das ações de urbanização apresentadas no Plano Diretor com aval da comunidade e poder público. A proposta foi apresentada pelo secretário Samuel Dias, titular da secretaria de Infraestrutura, no início deste ano.

Distrito de Inovação em Saúde

O Distrito de Inovação em Saúde é baseado na produção de conhecimento como estratégia de desenvolvimento sustentável. Tem como modelo econômico a utilização da “Indústria da Saúde” como âncora para melhoria dos indicadores sociais em seus diversos aspectos. O projeto prevê, também, a atualização e a manutenção da estrutura tecnológica de saúde e um sistema integrado de inteligência com regulação e monitoramento das ações globais de Saúde no Estado.

É uma iniciativa autossustentável, que planeja uma promoção de conhecimento e desenvolvimento regional e nacional, incluindo transferência tecnológica, além do apoio na qualificação e na fixação da mão de obra.

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