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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

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Prefeitura de Fortaleza entrega nova iluminação da ponte sobre o Rio Ceará

Região na Barra do Ceará foi requalificada com obra de recapeamento na Av. Leste Oeste, instalação de iluminação artística na ponte e nova iluminação de LED


sarto posa para a foto tendo como fundo a ponte com a nova iluminação
Como destacou o prefeito José Sarto, a nova iluminação contribuirá para tornar a ponte um novo cartão postal de Fortaleza (Foto: Yuri Allen)

A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta quinta-feira (06/06), a nova iluminação da ponte José Martins Rodrigues, a ponte sobre o Rio Ceará, na Barra do Ceará, que recebeu realce artístico nos pilares e equipamentos modernos de iluminação viária com LED. Como destacou o prefeito José Sarto, a nova iluminação contribuirá para tornar a ponte um novo cartão postal de Fortaleza.

"É uma alegria muito grande vir aqui entregar uma nova iluminação para a ponte sobre o Rio Ceará, além da Avenida Leste Oeste totalmente requalificada. São iniciativas que fazem parte de um conjunto de obras que temos realizado nessa região. Além da Avenida Beira-Rio, que entregamos requalificada, e do Marco Zero, que será requalificado a partir de um concurso público de ideias, também lançamos o programa Barras do Mar, que vai contemplar a urbanização dos espigões da orla, desde o Pirambu até a ponte aqui da Barra. Nós vamos requalificar totalmente essa área, com investimento da ordem de R$ 240 milhões, o dobro do que foi investido na Beira-mar de Todos," afirmou o prefeito.

O secretário da Conservação e Serviços Públicos João Pupo ressaltou que a nova iluminação deve valorizar a região. "A gente desenvolveu um projeto de iluminação artística com automação, que é único em Fortaleza. Essa é uma das vistas mais bonitas da cidade, e iniciativas como a nova iluminação contribuem para melhorar a autoestima da comunidade, potencializar o comércio da região, além de aumentar a sensação de segurança. Hoje nós também estamos entregando a Leste-Oeste, que recebeu um investimento alto, de 12 milhões de reais, e foi totalmente requalificada, com asfalto novo, ciclovias, iluminação, trazendo mais conforto e segurança para quem circula aqui pela Barra do Ceará", pontuou o secretário.

Para o motorista de ônibus Francisco Pereira Carneiro, morador da Barra do Ceará e frequentador do local, a nova iluminação fortalece a vocação do equipamento para ser cartão postal da cidade. "A iluminação nova muda de cor, ficou muito bacana, bonito demais, parece mesmo um ponto turístico."

Morando pertinho da ponte, a dona de casa Lucineide Teixeira Dias também foi ver o acender das luzes e ficou impressionada. "Fica diferente, chama atenção para a beleza que tem aqui" destacou ela.

A entrega também marca a requalificação da Av. Leste Oeste, que passou por obra de recapeamento e nova sinalização, resultando na recuperação de 5,5 km da via, nos dois sentidos, no trecho entre a Rua Jacinto Matos e a Ponte sobre o Rio Ceará. O trabalho faz parte da Operação Asfalto, que prevê recuperação asfáltica em mais de 1200 vias de Fortaleza, além de serviços de iluminação e zeladoria.

Cartão postal

Conectando a Avenida Ulisses Guimarães à Av. Presidente Castelo Branco (Av. Leste Oeste), passando por cima da Avenida Radialista José Lima Verde, a ponte José Martins Rodrigues passa a contar com 120 projetores em RGB distribuídos ao longo da estrutura, sendo dois em cada pilar, totalizando 40 unidades, e mais 80 nas laterais.

O modelo RGB possui tecnologia para permitir a programação de uma variação de cores a partir das cores primárias vermelho, verde e azul.

A proposta da iluminação artística busca valorizar tanto o plano vertical dos pilares quanto o plano horizontal do tabuleiro da ponte. A projeção nos pilares, de cima para baixo, e no tabulado lateral, cria um espetáculo de luzes que se refletirá nas águas do Rio Ceará, proporcionando uma experiência visual para quem passa no local.

A ponte também recebeu uma iluminação viária nova, com a substituição das 51 luminárias existentes para luminárias com tecnologia LED, com maior eficiência e luminosidade.

Com a nova iluminação, a Prefeitura visa não apenas embelezar o cenário urbano, mas também proporcionar mais segurança para quem passa pela região.Os serviços de iluminação e recapeamento foram executados pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), e a nova sinalização da Av. Leste Oeste ficou a cargo da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Infraestrutura cicloviária

A Prefeitura também implantou, pela primeira vez, uma ciclofaixa na Ponte José Martins Rodrigues. A infraestrutura vai garantir maior segurança aos deslocamentos dos ciclistas entre Fortaleza e Caucaia. A iniciativa faz parte do Pedala Mais, política cicloviária que pretende dobrar o número de ciclistas na Capital.

A ciclofaixa é unilateral, situada junto ao canteiro central em ambos os lados e protegida com tachões.. Na Av. Leste Oeste, a ciclofaixa do trecho compreendido entre as ruas Ceci e Jacinto Matos foi transformada em ciclovia.

Com essa implantação, Fortaleza passa a ter 449,7 km de malha cicloviária. Até o final do ano a expectativa é alcançar os 500 km.

Estiveram presentes no evento o vice-prefeito Élcio Batista, os secretários João Pupo, Ariane Sousa, Samuel Dias, Alexandre Pereira, Leiliane Vasconcelos, Ferrucio Feitosa, Priscila Teixeira, Davi Gomes e Josué Lima, os vereadores Elpídio Nogueira, Carlos Mesquita, Heitor Holanda, Kátia Rodrigues, Veríssimo Freitas, Dayane Costa, Audizio Oliveira, Fernando Marlon, Juninho Aquino, Fernando F. F., Natalia Rios, Disraeli Brasil e o deputado estadual Antônio Henrique.


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