O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Presidente Lula participa de entrega de 416 unidades habitacionais do MCMV em Fortaleza (CE) Serão entregues três conjuntos residenciais simultaneamente nas cidades de Fortaleza (CE), Parnamirim (RN) e Sinop (MT)
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Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta quinta-feira, 20 de junho, em Fortaleza (CE), às 16h, da cerimônia de entrega do Residencial Cidade Jardim III.
Simultaneamente, outros dois conjuntos habitacionais, também financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), serão entregues nas cidades de Parnamirim (RN) e Sinop (MT).
Com essas 416 unidades habitacionais entregues, o residencial Cidade Jardim III passa a contar com 1.120 apartamentos de 43 m², distribuídos em 70 blocos de quatro andares.
Em Parnamirim, a entrega é do residencial Ilhas Caribe, 496 apartamentos, de 42 m². Já em Sinop, acontece a entrega da 6ª etapa do residencial Nico Baracat, com 288 apartamentos. Com esta nova etapa, o residencial chega 1.440 habitações com 46 m².
CREDENCIAMENTO — A solicitação de credenciamento deve ser realizada até as 20h do dia 19 de junho de 2024 (horário de Brasília), pelo sistema de Credenciamento de Imprensa no site do Palácio do Planalto. Os profissionais com credenciamento anual 2024 precisam solicitar a participação no evento.
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