O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reinciden...
PRF encerra Operação Corpus Christi com redução no número de mortes e feridos Índice de mortes da operação deste ano registrou queda de 17,17% e de feridos, diminuição de 8,94%; o foco da operação foram as ultrapassagens indevidas
Publicado em 03/06/2024 11h32
Atualizado em 03/06/2024 11h33
APolícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou às 23h59 de domingo (2) a Operação Corpus Christi. Ao longo de cinco dias, os policiais intensificaram a fiscalização de condutas irregulares nas rodovias federais, as atividades preventivas de trânsito e o combate à criminalidade, para que motoristas e passageiros pudessem se deslocar em segurança pelas cinco regiões do país.
Nos dias de operação - quarta (29) a domingo (2) - a PRF registrou 1062 sinistros de trânsito, 82 mortes e 1080 feridos.
Operação Corpus Christi 2024 | Operação Corpus Christi 2023 | |
Sinistros de trânsito | 1062 (+2,31%) | 1038 |
Sinistros de trânsito graves | 273 (-9,60%) | 302 |
Mortes | 82 (-17,17%) | 99 |
Feridos | 1080 (-8,94%) | 1186 |
Ultrapassagens indevidas
Na Operação Corpus Christi deste ano, o foco da PRF foi a fiscalização de condutas irregulares que podem representar riscos para os usuários das rodovias. Entre elas estão as ultrapassagens indevidas. Nos primeiros quatro meses deste ano, elas foram a causa principal de 519 sinistros de trânsito, que resultaram em 129 mortes.
Ao todo, a PRF registrou 6.562 infrações por ultrapassagens irregulares nos cinco dias de operação. No mesmo período, foram 1.224 infrações relacionadas à alcoolemia - recusa ao teste do bafômetro e constatação de direção sob o efeito de álcool.
Os policiais também fiscalizaram o excesso de velocidade e o uso de cinto de segurança e dispositivos de retenção de crianças. Os radares da PRF capturaram 28.398 imagens de veículos acima dos limites de velocidade estabelecidos para as rodovias, 2.308 motoristas sem o cinto de segurança, 1.552 passageiros sem o item de segurança e 493 autuações por falta dos dispositivos de retenção de crianças.
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