O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Ceará segue sob predomínio de condições estáveis. Conforme previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), são esperdas poucas nuvens em todo o território cearense.
Com céu mais claro, a tendência é de temperaturas máximas até 36ºC nas macrorregiões Jaguaribana e Cariri. Nestas, a umidade relativa do ar durante o poderá ficar em torno de 25 a 30%.
Apesar da estabilidade, chuvas isoladas, de fraca intensidade e curta duração poderão cair sobre o litoral, Jaguaribana e Sertão Central e Inhamuns.
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