O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Ceará segue sob predomínio de condições estáveis. Conforme previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), são esperdas poucas nuvens em todo o território cearense.
Com céu mais claro, a tendência é de temperaturas máximas até 36ºC nas macrorregiões Jaguaribana e Cariri. Nestas, a umidade relativa do ar durante o poderá ficar em torno de 25 a 30%.
Apesar da estabilidade, chuvas isoladas, de fraca intensidade e curta duração poderão cair sobre o litoral, Jaguaribana e Sertão Central e Inhamuns.
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