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PMCE apreende paredões de som e multa três responsáveis em Quixadá e Baturité

  Uma pistola também foi apreendida durante operação A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), realizou três ações distintas entre os dias 14 e 16 de novembro, que resultaram na apreensão de paredões de som automotivo, na lavratura de autos de infração e na condução dos responsáveis às delegacias. As operações ocorreram nos municípios de Quixadá e Baturité – Áreas Integradas de Segurança 20 e 15 – com apoio de equipes do Policiamento Ostensivo Geral (POG) e do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). Quixadá Na madrugada de domingo (16), uma composição do BPMA, em ação conjunta com equipes do 9º BPM e do CPRaio, verificou uma denúncia de perturbação do sossego em um estabelecimento no município. No local, dois paredões estavam em funcionamento com volume acima do permitido, conforme aferição realizada com sonômetro. Diante da irregularidade, os equipamentos foram apreendidos, e os proprietários co...

Proex poderá financiar pré-embarque de exportações brasileiras Conselho Monetário autorizou ampliação do programa

 


As empresas exportadoras brasileiras poderão financiar as vendas para o exterior até seis meses antes do embarque. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (26) a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque.

Atualmente, o financiamento ocorre na fase pós-embarque, com o crédito só sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, que deverá ser comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Nesse caso, o financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que esse tipo de financiamento ajudará empresas com acesso restrito a outras fontes de crédito antes do embarque. As exportações cobertas por outros financiamentos (pré ou pós-embarque) ou com adiantamentos recebidos pelo exportador não poderão receber o financiamento pré-embarque do Proex.

Quando não houver comprovação de que a exportação ocorreu até a data prevista, quando os bens ou serviços exportados não forem fabricados ou prestados pelo exportador, ou quando o exportador não apresentar os documentos exigidos, ou falseá-los, o financiamento será suspenso, e o exportador deverá reembolsar os valores corrigidos à União. Caso a descaracterização das operações seja superior a 15% de seu montante total, o exportador ficará impedido de contratar com o Proex por cinco anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o financiamento pré-embarque não aumenta as despesas do Tesouro Nacional. Isso porque os recursos sairão dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Financiamento.

Criado em 2001, o Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços por meio da promoção de financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

Edição: Maria Claudia

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