Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), realizou, na tarde dessa quarta-feira (20), a prisão de um homem, de 30 anos, no bairro Planalto Ayrton Senna, na Área Integrada de Segurança Pública 21 (AIS 21) de Fortaleza. Contra o suspeito, existiam dois mandados de prisão em aberto, sendo um deles por integrar organização criminosa. Após diligências investigativas realizadas por equipes da Draco, o alvo foi localizado e capturado. Em seguida, ele foi conduzido à unidade policial, onde os mandados foram cumpridos e os procedimentos cabíveis realizados. O homem também possuía regressão cautelar decretada pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza, bem como antecedentes criminais por posse ilegal de arma de fogo, roubo de veículo e crime contra a fé pública. A Polícia Civil segue com investigações contínuas voltadas ao enfrentamento das organiz...
Proex poderá financiar pré-embarque de exportações brasileiras Conselho Monetário autorizou ampliação do programa
As empresas exportadoras brasileiras poderão financiar as vendas para o exterior até seis meses antes do embarque. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (26) a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque.
Atualmente, o financiamento ocorre na fase pós-embarque, com o crédito só sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, que deverá ser comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Nesse caso, o financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que esse tipo de financiamento ajudará empresas com acesso restrito a outras fontes de crédito antes do embarque. As exportações cobertas por outros financiamentos (pré ou pós-embarque) ou com adiantamentos recebidos pelo exportador não poderão receber o financiamento pré-embarque do Proex.
Quando não houver comprovação de que a exportação ocorreu até a data prevista, quando os bens ou serviços exportados não forem fabricados ou prestados pelo exportador, ou quando o exportador não apresentar os documentos exigidos, ou falseá-los, o financiamento será suspenso, e o exportador deverá reembolsar os valores corrigidos à União. Caso a descaracterização das operações seja superior a 15% de seu montante total, o exportador ficará impedido de contratar com o Proex por cinco anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o financiamento pré-embarque não aumenta as despesas do Tesouro Nacional. Isso porque os recursos sairão dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Financiamento.
Criado em 2001, o Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços por meio da promoção de financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.
Edição: Maria Claudia
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