A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Programa Bombeiros, Saúde e Sociedade comemora 21 anos com a presença do governador Elmano de Freitas
_Aviso de Pauta_
*Programa Bombeiros, Saúde e Sociedade comemora 21 anos com a presença do governador Elmano de Freitas*
Neste sábado (22), às 9 horas, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, participa da programação em comemoração aos 21 anos do Programa Bombeiros, Saúde e Sociedade. O evento será no Casarão Vermelho, em Fortaleza.
Mantido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), o programa surgiu em 2003 em Fortaleza e expandiu a outras cidades do interior. Atualmente, está presente em todas as regiões do estado com quase 30 mil pessoas cadastradas, em 446 núcleos.
O programa ajuda idosos a ter uma melhor qualidade de vida através de atividades físicas, proporcionando integração social e bem-estar.
*Serviço*
_21 anos do Programa Bombeiros, Saúde e Sociedade_
Data: 22 de junho, sábado
Hora: 9 horas
Endereço: Casarão Vermelho - Rua Oto de Alencar, nº 215, Centro, Fortaleza-CE
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