Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O concurso especial nº 6.462 da Quina de São João de 2024, sorteado na noite desse sábado (22), no Espaço da Sorte, em São Paulo, saiu para três apostadores – de São José do Rio Preto (SP), Gouveia (MG) e Viamão (RS). Cada uma das apostas vai receber o prêmio de R$ 76.638.821,73.
As dezenas sorteadas foram 21, 38, 60, 64 e 70.
O prêmio, de R$ R$ 229,91 milhões, é o maior da história da Quina. Ao todo, a Quina de São João 2024 registrou 166.345.938 milhões de apostas em todo o país, totalizando mais de R$ 415.864.957,50 em arrecadação.
Quem acertou quatro números — 1.714 apostas — levará R$ R$ 11.043,83 cada, e os 144.635 apostadores que acertaram três números receberão o prêmio individual de R$ 124,64, cada. Por fim, 3.833.840 apostadores acertaram dois números e vão receber R$ 4,70, cada.
Na manhã deste sábado, os sistemas de apostas online das loterias da Caixa Econômica Federal apresentaram instabilidade. Porém, nas casas lotéricas, as apostam ocorreram normalmente.
Pagamento
A Caixa Econômica Federal lembra que prêmios com valor superior a R$ 2.259,20 são pagos exclusivamente nas agências do banco, a quem apresentar o bilhete premiado.
Se o ganhador escrever, no verso do recibo da aposta premiada, o nome completo dele e o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o bilhete deixa de ser ao portador e passa a ser nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota.
Os ganhadores também devem ficar atentos às datas. Os prêmios prescrevem após 90 dias da data do sorteio. Se o prazo for perdido, o valor é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme lei 13.756/2018.
Edição: Marcelo Brandão
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