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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Rio Grande do Sul terá instabilidade, temporais e frio neste domingo Estado emite alertas de inundação dos rios Jacuí e Uruguai

 O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que, no decorrer deste domingo (23), o tempo ficará instável no Rio Grande do Sul, com possibilidade de novas pancadas de chuva e a queda acentuada nas temperaturas entre o fim do dia e segunda-feira (24). Há ainda o risco de queda de granizo e rajadas de vento acima dos 60 quilômetros por hora (km/h).

No norte do estado, chove forte na manhã deste domingo. E na maior parte do Rio Grande do Sul, o tempo fica seco no decorrer do dia, com temperaturas baixas. Segundo o Inmet, os acumulados de chuva acima dos 50 milímetros (mm) devem atingir a divisa com Santa Catarina e o centro-sul do Paraná a partir do fim do dia, podendo causar alguns transtornos.

As condições climáticas ocorrem devido ao deslocamento da frente fria pelo estado gaúcho. Ainda de acordo com o instituto, a massa de ar frio e seco desloca a instabilidade para o norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná durante a segunda-feira.

Alertas de inundação

Na noite do último sábado (22), a Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu dois alertas de inundação para as populações que residem próximas a dois rios que atravessam o estado. Os alertas são válidos por 24h.

O primeiro deles é sobre a elevação do rio Jacuí, a partir do município de Cachoeira do Sul. O segundo alerta é sobre uma lenta elevação do rio Uruguai a partir do município de São Borja.

O órgão estadual orienta os moradores de áreas com histórico de alagamentos ou inundações que procurem sair com antecedência das áreas de risco e permaneçam em locais seguros.

Rios e lagos

O nível do lago Guaíba, na Usina do Gasômetro, no centro de Porto Alegre, às 7h deste domingo, estava em 3,20 metros (m), o que corresponde a 5 centímetros acima da referência de alerta (3,15 m), nesta localidade. O nível do Guaíba ainda está abaixo da cota de inundação, estabelecida em 3,6 m.

Porto Alegre

A Defesa Civil Municipal de Porto Alegre (RS) emitiu, na tarde deste sábado (22), um alerta meteorológico preventivo diante da possibilidade de tempestade (entre 20 e 45 milímetros por hora ou até 55 milímetros por dia), ventos intensos (entre 40 e 70 quilômetros por hora), descargas elétricas e eventual queda de granizo.

A prefeitura da capital gaúcha informou a população sobre a possibilidade de ocorrerem cortes de energia elétrica, queda de árvores e alagamentos.

O alerta diz que as condições meteorológicas podem se prolongar até o fim da manhã de segunda-feira (24).

Diante do mau tempo, a Defesa Civil municipal orienta à população que acompanhe as atualizações da previsão do tempo, se abrigue em local seguro, se afaste de postes, árvores e placas de sinalização e publicitárias, não entre em alagamentos, observe alterações nas encostas e, no caso de necessidade, busque auxílio e abrigo temporário junto a familiares ou na estrutura disponibilizada pela prefeitura municipal.

Emergências

A Defesa Civil de cada município pode informar, pelo telefone 199, as áreas de risco da localidade e quais medidas de prevenção devem ser adotadas em casos de perigo iminente. Em caso de emergências, o telefone do Corpo de Bombeiros Militar é o 193 e da Polícia Militar, 190, que mantêm equipes para prestar assistência à população.

Edição: Marcelo Brandão

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