Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Créditos: Lenilson Santos/ FAC
Pela décima rodada do Campeonato Brasileiro Série C, Ferroviário e Ferroviária/SP empataram sem gols nesta quarta-feira (26) no estádio Presidente Vargas. Com mais um ponto conquistado, o Tubarão da Barra chegou aos 11 pontos na 11ª posição.
Na próxima rodada, o Ferroviário terá um duelo fora de casa diante do Remo/PA.
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br
Pela décima rodada do Campeonato Brasileiro Série C, Ferroviário e Ferroviária/SP empataram sem gols nesta quarta-feira (26) no estádio Presidente Vargas. Com mais um ponto conquistado, o Tubarão da Barra chegou aos 11 pontos na 11ª posição.
Na próxima rodada, o Ferroviário terá um duelo fora de casa diante do Remo/PA.
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