A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Semace realiza curso sobre fiscalização ambiental para secretarias e autarquias municipais de meio ambiente
Semace realiza curso sobre fiscalização ambiental para secretarias e autarquias municipais de meio ambiente
A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), em parceria com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), está com inscrições abertas para o curso “Introdução à Fiscalização Ambiental”.
O curso será realizado de forma híbrida, de 24 a 28 de junho, no auditório da Semace, localizado no bairro de Fátima em Fortaleza. Na modalidade presencial, haverá um limite de 60 pessoas, que será determinado pela ordem de inscrição.
A qualificação é voltada para servidores das Secretarias e Autarquias municipais de meio ambiente.Essa formação tem como objetivo fornecer conhecimentos técnicos básicos para desempenhar funções relacionadas à fiscalização ambiental e à conformidade com a legislação ambiental.
Você pode se inscrever por meio do site.: escola.egp.ce.gov.br. O código solicitado pelo sistema deverá ser preenchido com FA2024
Conteúdo programático
Fundamentos básicos de Fiscalização Ambiental
1.1 – Administração pública em matéria ambiental
1.2 – Poder de polícia administrativa
1.3 – Tríplice responsabilização ambiental e legislação aplicada à fiscalização ambiental
1.4 – Instrumentos de fiscalização ambiental (auto, termos, notificações)
1.5 – Procedimentos de identificação em campo e tipificação da infração ambiental
1.6 – Lavratura do Auto de Infração, relatório de fiscalização e montagem do processo
1.7 – Estudos de caso de fauna, flora, poluição e outras infrações ambientais 4h/aula
1.8 – Continuação da avaliação de estudos de caso e exercícios práticos 4h/aula
Aspectos do processo administrativo estadual para apuração de Infrações Ambientais
2.1 – Processo administrativo para apuração de infrações ambientais
2.2 – Defesa do auto de infração, instrução, julgamento, contradita, recursos e alegações finais
Para mais informações, envie um e-mail para: capacitacao@semace.ce.gov.br
Serviço:
Introdução à Fiscalização Ambiental
Período: 24 a 28 de junho
Local: Auditório da Semace (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima, Fortaleza)
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Link de inscrição: escola.egp.ce.gov.
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