O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença das Forças Armadas no estado durante as eleições deste ano. A preoupação da Corte é o controle territorial exercido pelo crime organizado. A decisão pelo pedido foi tomada na quinta-feira (9) no plenário do TRE, por unanimidade. O governador interino do estado, Ricardo Couto, apoia a solicitação. Para justificar a necessidade de colaboração de forças federais, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que muitos eleitores votam em territórios controlados por criminosos armados, principalmente na Região Metropolitana da Rio de Janeiro . Claudio de Mello classificou a presença de áreas dominadas por criminosos como “fenômeno estrutural” do estado. Ele lembrou que, desde 2012, o Rio de Janeiro faz uso do auxílio de forças federais durante eleições. "Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle...
Semace realiza curso sobre fiscalização ambiental para secretarias e autarquias municipais de meio ambiente
Semace realiza curso sobre fiscalização ambiental para secretarias e autarquias municipais de meio ambiente
A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), em parceria com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), está com inscrições abertas para o curso “Introdução à Fiscalização Ambiental”.
O curso será realizado de forma híbrida, de 24 a 28 de junho, no auditório da Semace, localizado no bairro de Fátima em Fortaleza. Na modalidade presencial, haverá um limite de 60 pessoas, que será determinado pela ordem de inscrição.
A qualificação é voltada para servidores das Secretarias e Autarquias municipais de meio ambiente.Essa formação tem como objetivo fornecer conhecimentos técnicos básicos para desempenhar funções relacionadas à fiscalização ambiental e à conformidade com a legislação ambiental.
Você pode se inscrever por meio do site.: escola.egp.ce.gov.br. O código solicitado pelo sistema deverá ser preenchido com FA2024
Conteúdo programático
Fundamentos básicos de Fiscalização Ambiental
1.1 – Administração pública em matéria ambiental
1.2 – Poder de polícia administrativa
1.3 – Tríplice responsabilização ambiental e legislação aplicada à fiscalização ambiental
1.4 – Instrumentos de fiscalização ambiental (auto, termos, notificações)
1.5 – Procedimentos de identificação em campo e tipificação da infração ambiental
1.6 – Lavratura do Auto de Infração, relatório de fiscalização e montagem do processo
1.7 – Estudos de caso de fauna, flora, poluição e outras infrações ambientais 4h/aula
1.8 – Continuação da avaliação de estudos de caso e exercícios práticos 4h/aula
Aspectos do processo administrativo estadual para apuração de Infrações Ambientais
2.1 – Processo administrativo para apuração de infrações ambientais
2.2 – Defesa do auto de infração, instrução, julgamento, contradita, recursos e alegações finais
Para mais informações, envie um e-mail para: capacitacao@semace.ce.gov.br
Serviço:
Introdução à Fiscalização Ambiental
Período: 24 a 28 de junho
Local: Auditório da Semace (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima, Fortaleza)
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Link de inscrição: escola.egp.ce.gov.
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