A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentaram, nesta segunda-feira (30), detalhes das ações integradas realizadas no estado do Rio de Janeiro, que tiveram o objetivo de localizar foragidos da Justiça cearense. As investigações foram realizadas pela PCCE e contaram com o apoio do MPCE. A organização e a execução das operações no Rio de Janeiro foram feitas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ). Os detalhes das investigações, que iniciaram no ano de 2022, foram apresentados nesta segunda-feira (30), às 11 horas, no auditório da PCCE, no Cisp, em Fortaleza. Conforme levantamentos policiais, equipes do Departamento de Polícia do Interior Norte (DPI Norte) da PCCE identificaram que Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos nas cidades de Sobral, Varjota e Boa Viagem (AIS 15), dentre outros municípios da Região Norte, estavam ligados a suspeitos que haviam fugido para o estado do Rio de Janei...
STF marca conciliação para discutir dívida do RS com o governo federal Reunião com presença do governo, da OAB e da AGU será terça-feira Share on WhatsApp Share on Facebook Share on Twitter Share on Linkedin
Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (25) uma audiência de conciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, diante do impasse processual sobre a questão. Deverão participar da reunião representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo estadual e da Ordem do Advogados do Brasil (OAB).
A ação que motiva a discussão tramita no Supremo desde 2012. Protocolada pela seccional gaúcha da OAB, o processo pretende revisar as cláusulas da dívida do estado com a União. Com as enchentes que atingiram o estado no mês passado, a entidade passou a defender a extinção do débito.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.
O estoque da dívida estadual com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado
Edição: Aline Leal
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