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Prefeito Evandro Leitão firma acordo de cooperação ambiental com a UFC A iniciativa visa ações conjuntas de mapeamento de áreas verdes, habitação e urbanização sustentável

    Compartilhar   Durante o evento, o prefeito destacou a importância da colaboração com a comunidade acadêmica (Fotos: Beatriz Boblitz) O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, assinou, nesta terça-feira (1/7), um termo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Ceará (UFC), com foco em ações ambientais. A parceria prevê ações integradas de mapeamento das áreas verdes da cidade, estudos sobre habitação e projetos voltados à urbanização sustentável. Durante o evento, o prefeito destacou a importância da colaboração com a comunidade acadêmica. “A UFC tem um saber técnico e institucional imenso, com profissionais altamente capacitados. Tenho certeza de que essa expertise pode contribuir muito para tornarmos Fortaleza uma cidade mais feliz, mais sustentável e mais atenta às necessidades da população, especialmente àquelas pessoas que muitas vezes são invisibilizadas pela gestão pública tradicional”, afirmou. Um dos pontos da parceria é o mapeamento das áreas verdes...

STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping Estabelecimento ganhou a causa em segunda instância

 Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) rejeitar um recurso de uma mulher transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino por funcionários de um shopping em Santa Catarina.

De acordo com o processo, ao ser impedida de usar o banheiro, a mulher transexual fez suas necessidades fisiológicas nas próprias vestes e passou por situação vexatória ao ficar sob o olhar das demais pessoas que transitavam no shopping. Ela ainda teve que pegar transporte público para retornar para casa.

Na primeira instância, a administração do shopping foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil de indenização. No entanto, na segunda instância, o estabelecimento reverteu a decisão e ganhou a causa.

Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), não houve dano moral, pois a abordagem foi feita por uma funcionária do shopping, que solicitou à mulher trans a utilização do sanitário masculino. 

Votos

Por 8 votos a 3, o plenário seguiu o voto proferido pelo relator do caso, Luiz Fux, que negou o recurso por entender que o processo não envolve questão constitucional. Dessa forma, segundo o ministro, o caso não pode ser analisado pelo STF. 

"O Tribunal de Santa Catarina expressamente assentou não ter havido prova de preconceito ou qualquer tipo de increpação agressiva", disse Fux.

O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em seguida, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e entendeu que a proteção dos vulneráveis é um dever do Supremo.

"Estamos lidando com a minoria mais estigmatizada da sociedade brasileira, constante vítima da violência transfóbica. Proteger grupos vulneráveis é um dos princípios do STF. É inequívoco que essa pessoa transgênero de identidade feminina foi impedida de usar o banheiro feminino no shopping", argumentou.

Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Na mesma decisão, a Corte também cancelou a chamada repercussão geral, mecanismo que estenderia a decisão para todos os casos semelhantes que estão em tramitação em todo o país.

Edição: Sabrina Craide

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