Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 26, o vereador Aglayson (PT) repercutiu a reunião entre o Governo Federal e a Câmara dos Deputados para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo o parlamentar, a aprovação da medida deve acontecer ainda nesta semana. O acordo firmado na reunião prevê que a nova regra deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, garantindo imediatamente cinco dias de trabalho para dois de folga. A carga horária semanal passará inicialmente de 44 para 42 horas e, após um ano, será reduzida para 40 horas. O vereador destacou que a medida representa uma reivindicação histórica da classe trabalhadora brasileira e terá impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores. “Essa é uma luta da classe trabalhadora brasileira há muito tempo e que vai impactar diretamente a vida dos trabalhadores. Essa ...
STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS Sessão virtual começou hoje e vai até 28 de junho.
Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.
A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.
Dignidade da pessoa humana
A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.
Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.
"A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro", afirmou.
O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.
Edição: Kleber Sampaio
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