Equipamento contará com quatro delegacias e atenderá municípios da Região Metropolitana de Fortaleza com base em inteligência policial Com o objetivo de ampliar a presença da Polícia Civil na Região Metropolitana de Fortaleza e fortalecer as ações de investigação, o Governo do Ceará inaugurou, nesta sexta-feira (19), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O equipamento contará com quatro delegacias, sendo duas de Caucaia – onde está sediada a unidade, uma de Maranguape e uma que atenderá conjuntamente os municípios de Maracanaú e Pacatuba. A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas, que esteve acompanhado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá; do delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Márcio Gutiérrez; além de representantes das forças de segurança e outras autoridades. Também estiveram presentes os prefeitos de Caucaia, Naumi Amorim; de M...
TCE Ceará alerta gestores públicos sobre prazo de diligências no âmbito do Pacto Nacional pela retomada de obras da educação
TCE Ceará alerta gestores públicos sobre prazo de diligências no âmbito do Pacto Nacional pela retomada de obras da educação
O Tribunal de Contas do Ceará alerta os chefes do poder executivo e os secretários de educação, municipais e estadual, sobre respostas às diligências técnicas iniciais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.O TCE ressalta a importância do cumprimento do prazo, que deve ser respondido pelos entes federativos até o dia 28 de junho de 2024, em atenção aos Ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A não observância do prazo estabelecido resultará no cancelamento da repactuação, sem possibilidade de nova adesão ao Pacto Nacional. O processo de repactuação envolve diferentes etapas, desde a manifestação de interesse do ente federativo, passando por diversas análises técnicas e diligências, até a validação do instrumento de repactuação e a retomada e conclusão das obras.
Atualmente, o Ceará tem 30 municípios com 41 obras que devem retorno da diligência inicial para o FNDE. Clique aqui e acesse a relação de municípios com a identificação do ID e o Tipo de Obra que se encontram nesta situação.
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