Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
*TCE Ceará expressa pesar pelo falecimento do conselheiro decano Alexandre Figueiredo*
Com profundo pesar, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa o falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo, neste domingo (16/6). Em nome de todos os conselheiros, auditores, procuradores de contas, servidores, colaboradores e estagiários, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, se solidariza com os familiares e amigos do conselheiro decano desta Corte de Contas.
Natural de Sobral (CE), Alexandre Figueiredo tinha 66 anos. Foi empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará em 29/6/95, após ser indicado por dez partidos políticos representados na Assembleia Legislativa.
Pós-graduado em Direito Constitucional, ingressou na política-partidária, sendo eleito Deputado Estadual pela primeira vez para cumprir mandato de 1987 a 1991. Reelegeu-se para legislatura de 1991 a 1995.
Na Assembleia, foi presidente das Comissões de Agricultura e Pecuária e de Constituição, Justiça e Redação, quando foi relator do novo Código de Organização do Poder Judiciário, líder da bancada majoritária na Constituinte (1989) e 1º secretário da mesa diretora (1991/1993), época em que implementou a mais ampla reforma no parlamento cearense, inclusive com a instalação do primeiro painel eletrônico. De 18 de janeiro a 5 de outubro de 1994, ocupou o cargo de Secretário de Recursos Hídricos, tendo iniciado, na oportunidade, a implantação do PLANERH, do qual foi autor da lei.
Além do devotado exercício profissional de Conselheiro decano, foi Diretor-Presidente da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC) e professor de Direito Administrativo da Universidade de Fortaleza (Unifor).
As informações sobre o velório serão informadas em breve.
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