Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Com auxílio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid), da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou três homens suspeitos de furto de fios de cobre. A captura ocorreu na noite desse sábado (1º), no bairro Centro – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. Na ação, cerca de quatro metros de fios foram apreendidos.
Uma equipe da 1ª Companhia do 5º Batalhão da PMCE patrulhava na região, quando por volta das 22 horas, foi acionada para atender a uma ocorrência de furto de fios de cobre. De imediato, a composição policial seguiu até o endereço indicado e abordou um trio em uma via pública.
Um dos suspeitos estava dentro de um bueiro retirando o material. Imediatamente, os suspeitos, com idades de 37, 36 e 26 anos, receberam voz de prisão e foram conduzidos para o 34º Distrito Policial (DP), unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foram autuados em flagrante por furto.
O suspeito, de 37 anos, já possui passagem por tráfico de drogas e furtos. Já o suspeito, de 26 anos, possui três antecedentes por furto. O trio foi colocado à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp.
O sigilo e o anonimato são garantidos.
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