Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADIs 7968 e 7969 foram apresentadas, respectivamente, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). Os processos foram distribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, que já relata outras ações sobre a matéria. Lei questionada A Lei 15.402/2026 alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado no Legislativo, e a lei foi promulgada por ato do presidente do Congr...
Veículo produto de estelionato é recuperado pela PRF em Caucaia (CE) O automóvel de luxo teria sido adquirido com a utilização de documentos fraudados e não foi pago.
Publicado em 28/06/2024 14h30
Na tarde dessa quinta-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo produto de estelionato e apropriação indébita. A ação aconteceu no km 4 da BR 222, município de Caucaia (CE).
Ao abordarem o automóvel os policiais identificaram que o mesmo possuía um registro de ocorrência feito pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos da Polícia Civil do estado do Espírito Santo (ES), informando que ele teria sido comprado e financiado, em janeiro desse ano, de forma fraudulenta, com a utilização de informações e documentos ilegítimos, o que configura estelionato. Segundo o Boletim de Ocorrência, datado de 04 de junho de 2024, o veículo não foi pago.
A condutora disse que seu esposo tinha comprado o veículo de um amigo há apenas dois dias e não possuía documento do carro. Diante dos fatos, ela foi conduzida à Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos e Cargas, no bairro Maraponga, em Fortaleza, para as providências cabíveis.
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