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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Vendas do varejo comum no Ceará crescem 9,1% no primeiro trimestre de 2024 e superam índice nacional

 

O varejo comum cearense registrou uma alta de 9,1% no primeiro trimestre deste ano, comparado a igual período de 2023. O dado foi publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O desempenho estadual foi superior ao nacional, que obteve alta de 5,9%.

Quando a comparação é feita com o quarto trimestre de 2023, o crescimento no varejo comum do Ceará é de 7,7%. Neste recorte, fica também acima da média brasileira, que teve uma aceleração de 1,3%.

O trabalho é do analista de Políticas Públicas do Ipece, Alexsandre Lira Cavalcante. De acordo com ele, as vendas do varejo ampliado cearense também registraram alta de 6,9% no acumulado do primeiro trimestre de 2024. No trimestre imediatamente anterior, a alta de 11,9%. Já o varejo ampliado nacional a aceleração foi de 2,3% no quarto trimestre de 2023 e 4,6% no primeiro trimestre deste.

Desempenho em março

As vendas do varejo comum cearense registraram alta de 8,8% em março de 2024 quando comparado a março do ano anterior, ficando também acima da alta de 5,7% verificada no Brasil. “Com esse desempenho, o setor registrou a 26ª alta mensal consecutiva, desde fevereiro de 2022, revelando uma trajetória mensal persistente de crescimento nas vendas do varejo comum estadual”, frisa Alexsandre Liara.

Já o varejo ampliado cearense registrou crescimento 2,8% em março deste ano, comparado ao mesmo mês de 2023. É o 11º mês consecutivo de crescimento contínuo. No âmbito nacional, foi verificada queda de 1,5% na mesma comparação.

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