Foto: Antonio Augusto/TSE A Federação Renovação Solidária – formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD) – acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou as hipóteses de punição por propaganda eleitoral antecipada. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7932 foi distribuída ao ministro André Mendonça. Na ação, a federação questiona o trecho da Resolução TSE 23.610/2019, na redação dada pela Resolução TSE 23.732/2024, que passou a permitir a aplicação de sanções mesmo quando não há pedido explícito de voto, mas apenas frases ou mensagens que, na avaliação da Justiça Eleitoral, possam ser entendidas como pedido indireto. Para a agremiação, essa mudança altera o sentido da lei eleitoral, que exige manifestação direta e inequívoca para caracterizar propaganda irregular antes do período oficial de campanha. Segundo a Renovação Solidária, a norma cria inseguran...
*34º Cine Ceará abre inscrições para mostras competitivas de longa e curta-metragem*
O Cine Ceará - Festival Ibero-americano de Cinema está com inscrições abertas a partir desta terça-feira, 16 de julho, para as mostras Competitiva Ibero-americana de Longa-metragem, Brasileira de Curta-metragem e Mostra Olhar do Ceará da 34ª edição, que acontecerá de 9 a 15 de novembro de 2024 em Fortaleza. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 31 de agosto. O regulamento e o formulário para participar da seleção das três principais mostras do festival estão disponíveis no site www.cineceara.com. Este ano, o festival vai premiar em R$ 40 mil o Melhor Longa da Mostra Competitiva Ibero-americana, o dobro da última edição.
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