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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Acidente de ônibus no interior de SP deixa 10 mortos e vários feridos

 Um grave acidente no início da madrugada desta sexta-feira (5), com ônibus de turismo que transportava grupo de fiéis que saiu de Itapeva (SP) rumo à Aparecida do Norte (SP), fez 52 vítimas, das quais 10 fatais. O ônibus se chocou com pilar de sustentação central de viaduto na Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes, no quilômetro (Km) 171, nas intermediações da cidade de Itapetininga, no interior de São Paulo.

Várias equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Rodoviária foram acionadas para auxiliar nos primeiros socorros. As vítimas foram levadas para hospitais de Itapetininga e Sorocaba, cidades próximas ao acidente. A Secretaria de Saúde estadual informa que está acompanhando o caso e a situação dos hospitais da região por meio da central de regulação de vagas, para oferecer o suporte necessário às vítimas em estado grave.

Segundo o governo estadual, as vítimas estão em atendimento em unidade do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), no Hospital Adib Jatene (também em Sorocaba) e no Hospital Doutor Léo Orsi Bernardes (Hlob) em Itapetininga. As dez vítimas fatais estão sendo reconhecidas. A polícia está no local e investiga o caso. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o ônibus está em situação regular. O motorista informou que o veiculo apresentou uma pane mecânica. 

Edição: Valéria Aguiar

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