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Prazo de inscrição no PND 2026 termina nesta sexta Inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até quarta-feira

  O prazo para que os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 termina às 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília. A inscrição deve ser feita diretamente no Sistema PND , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. Desde a última semana, o Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo é facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo. Quem pode se inscrever Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas de 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso. Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo ...

Acusado de matar o tio é condenado a 20 anos de prisão

 Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, nesta quarta-feira (24/07), o réu Ewerton Jhordan Neris Soares a 20 anos e três meses de prisão por ter assassinado o próprio tio. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado e o réu não poderá recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), no dia 28 de abril do ano passado, no bairro Vicente Pinzon, Ewerton Jhordan foi até à residência do tio e passou a xingá-lo porque não concordava que ele morasse na casa da sua mãe. A vítima não abriu o portão da casa, mesmo assim o réu invadiu o local e, portando uma faca, passou a desferir golpes contra o parente. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Segundo relato dos vizinhos, Ewerton era uma pessoa problemática e que, quando usava drogas, ficava incontrolável, muito agitado e agressivo.

O acusado alegou legítima defesa. Contudo, os jurados consideraram o réu culpado e o condenaram por homicídio qualificado (motivação fútil). O júri ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua e foi presidido pelo juiz auxiliar da 4ª Vara do Júri da Capital, Tadeu Trindade de Ávila.

TEMPO DE JUSTIÇA
Da data do crime até o recebimento da denúncia por parte do Judiciário estadual (17 de maio de 2023) passaram-se apenas 19 dias, com a realização do julgamento em pouco mais de um ano de dois meses. A celeridade no trâmite processual deve-se ao programa “Tempo de Justiça”, que monitora os processos de crimes dolosos contra a vida, com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017.

A iniciativa é uma parceria entre Poderes Judiciário e Executivo, por meio da Vice-Governadoria do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), além de Ministério Público e Defensoria Pública. Os dados são acompanhados mensalmente por todos os órgãos, oportunidade em que são avaliados os resultados e identificados os problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento. No TJCE, a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves está à frente do “Tempo de Justiça”.

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