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Ministro Kassio Nunes Marques destaca trabalho da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026

  Ministro Kassio Nunes Marques destaca trabalho da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026 Presidente do TSE cita desafios climáticos, logística e fiscalização da propaganda eleitoral 29/09/2026 22:56 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp Durante a sessão plenária desta terça-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro K a ssio Nunes Marques, falou sobre o trabalho da Justiça Eleitoral para a realização das Eleições 2026. A quatro dias do 1º turno, ele informou que mais de 90% das urnas estão preparadas e parte delas foi levada aos locais de votação. “Muitas, inclusive, já chegaram ao seu destino, concretizando um árduo trabalho de distribuição”, afirmou.   Entre os desafios para o pleito, o ministro citou que as condições climáticas em um país de dimensões continentais impuseram a necessidade de o TSE cri ar um grupo específico sobre o tema e a Sala Nacional de Situação Climática , q...

Acusado de matar o tio é condenado a 20 anos de prisão

 Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, nesta quarta-feira (24/07), o réu Ewerton Jhordan Neris Soares a 20 anos e três meses de prisão por ter assassinado o próprio tio. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado e o réu não poderá recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), no dia 28 de abril do ano passado, no bairro Vicente Pinzon, Ewerton Jhordan foi até à residência do tio e passou a xingá-lo porque não concordava que ele morasse na casa da sua mãe. A vítima não abriu o portão da casa, mesmo assim o réu invadiu o local e, portando uma faca, passou a desferir golpes contra o parente. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Segundo relato dos vizinhos, Ewerton era uma pessoa problemática e que, quando usava drogas, ficava incontrolável, muito agitado e agressivo.

O acusado alegou legítima defesa. Contudo, os jurados consideraram o réu culpado e o condenaram por homicídio qualificado (motivação fútil). O júri ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua e foi presidido pelo juiz auxiliar da 4ª Vara do Júri da Capital, Tadeu Trindade de Ávila.

TEMPO DE JUSTIÇA
Da data do crime até o recebimento da denúncia por parte do Judiciário estadual (17 de maio de 2023) passaram-se apenas 19 dias, com a realização do julgamento em pouco mais de um ano de dois meses. A celeridade no trâmite processual deve-se ao programa “Tempo de Justiça”, que monitora os processos de crimes dolosos contra a vida, com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017.

A iniciativa é uma parceria entre Poderes Judiciário e Executivo, por meio da Vice-Governadoria do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), além de Ministério Público e Defensoria Pública. Os dados são acompanhados mensalmente por todos os órgãos, oportunidade em que são avaliados os resultados e identificados os problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento. No TJCE, a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves está à frente do “Tempo de Justiça”.

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