O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
- Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta terça-feira (16/07) realizada de forma presencial e remota, três projetos do Poder Executivo e cinco projetos de indicação de parlamentares.
Das propostas do Executivo, a de n° 73/24 busca autorização para contratar uma operação de crédito externo, junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) e ao Instituto de Crédito Oficial (ICO). Esses recursos devem ser destinados ao financiamento do "Projeto Paulo Freire II", iniciativa que visa combater a fome e mitigar os efeitos da pobreza e extrema pobreza rural no Ceará.
A proposta n° 77/24 autoriza a abertura de crédito especial para a execução da 2ª etapa do "Projeto de Urbanização da Comunidade Dendê", que visa melhorar a infraestrutura urbana, habitação e regularização fundiária em benefício de 1.850 famílias.
Já o projeto de n° 79/24 altera a lei de dezembro de 2007 que cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará.
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