Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, um total de 16 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a cassação de deputados estaduais do Ceará eleitos pelo Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022, e outro relativo ao mesmo ilícito supostamente ocorrido no município de Itatim (BA) nas Eleições de 2020. Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (27): Recursos Ordinários Eleitorais 0601408-34.2022.6.06.0000; 0602957-79.2022.6.06.0000; 0602964-71.2022.6.06.0000; 0602977-70.2022.6.06.0000 (julgamento em conjunto). Recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais eleitos em 2022 por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) e que envolveria as candidaturas fictícias de sete mulheres. Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira Agravo Regimental em Agravo no...
- Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta terça-feira (16/07) realizada de forma presencial e remota, três projetos do Poder Executivo e cinco projetos de indicação de parlamentares.
Das propostas do Executivo, a de n° 73/24 busca autorização para contratar uma operação de crédito externo, junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) e ao Instituto de Crédito Oficial (ICO). Esses recursos devem ser destinados ao financiamento do "Projeto Paulo Freire II", iniciativa que visa combater a fome e mitigar os efeitos da pobreza e extrema pobreza rural no Ceará.
A proposta n° 77/24 autoriza a abertura de crédito especial para a execução da 2ª etapa do "Projeto de Urbanização da Comunidade Dendê", que visa melhorar a infraestrutura urbana, habitação e regularização fundiária em benefício de 1.850 famílias.
Já o projeto de n° 79/24 altera a lei de dezembro de 2007 que cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará.
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