Alece aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

 

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLDO 2025), enviado pelo Governo do Ceará para apreciação dos parlamentares.

O documento foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e amplamente discutido pelos parlamentares. Os debates também incluíram uma audiência pública com a participação do titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini.

O PLDO 2025 estima que os investimentos realizados pelo Governo do Ceará deverão crescer 17% em comparação com 2024, superando R$ 3 bilhões. “O equilíbrio fiscal alcançado pelo Ceará possibilitou que o estado seja referência em investimentos públicos em todo o Brasil. Esses investimentos têm reflexo direto na melhoria da qualidade de vida da população cearense, com mais qualidade em áreas como educação e saúde, além da atração de investimentos públicos e da criação de oportunidades de emprego. Hoje, por exemplo, o Ceará é uma referência nacional e internacional em Educação e também na gestão dos recursos hídricos”, declarou o secretário Alexandre Cialdini.

O titular da Seplag-CE destaca que o PLDO foi elaborado de forma a garantir a manutenção dos serviços postos à disposição da sociedade, a finalização dos investimentos ainda em execução e a expansão, de forma equilibrada e sustentável, da atuação do Estado.

Assim, considerando os investimentos e as inversões financeiras, estão previstos, de 2025 a 2027, o total de R$ 9,5 bilhões, oriundos das mais variadas fontes de recursos.

O valor será aplicado em projetos como a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; duplicação do Eixão das Águas; restauração e pavimentação de rodovias; expansão da capacidade de transferência de água – Malha D’Água; Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central; execução e supervisão do Cinturão das Águas do Ceará; construção de barragens e adutoras; expansão da captação e aproveitamento de água subterrânea (instalação de poços); aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece); e expansão da oferta de serviços das redes de atenção à saúde.

“Além desses importantes projetos, o Estado também destinará parte dos seus recursos para as áreas da saúde, educação, segurança hídrica e segurança pública, com a previsão de investimentos para a implantação de cisternas; ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; reforma e implantação de hospitais e escolas; e aparelhamento e modernização da segurança pública estadual. Esses projetos, aliados a outras políticas de proteção social, como o Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Alimentação (Ceará Sem Fome), Programa Vale Gás e Programa Entrada Moradia, serão norteadores para o desenvolvimento do estado nos próximos anos”, detalha o texto do PLDO.

Índices

A elaboração do PLDO considerou que a inflação nacional em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será de 3,51%, abaixo da estimativa para 2024 (3,77%).

O Projeto informa ainda as projeções do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) para a economia cearense. A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará avance 2,50% em 2025, acima da previsão para o encerramento de 2024 (2,31%).

O PLDO também leva em consideração que o câmbio estará em R$ 5,00 no próximo ano, ante R$ 4,93 em 2024, e que a taxa básica de juros, a Selic, terá mais cortes, chegando a 8% (8,50%). Atualmente, a Selic está em 10,5%, após o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidir interromper a sequência de cortes na sua última reunião, realizada em junho.