Missão Europa Ministro Silvio Costa Filho fortalece laços internacionais em Madri Durante visita à Espanha, o representante brasileiro se reuniu com líderes na Embaixada para impulsionar investimentos no Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook link para Copiar para área de transferência Publicado em 22/10/2024 13h14 Ministro Silvio Costa Filho anunciou que, em novembro e dezembro, a Iberia, companhia aérea espanhola, vai operar dois novos voos para São Paulo - Foto: Divulgação/MPor Os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho, estiveram nesta terça-feira (22) em reuniões estratégicas na Embaixada do Brasil em Madri, visando atrair mais investimentos internacionais para o país. O foco interministerial é fortalecer acordos que proporcionem maior liberdade às companhias aéreas, facilitando o transporte de passageiros entre o Brasil e outras nações. É importante destacar que o Brasil tem avançado significativamente na infraestrutura d
Votação durante a sessão plenária desta quarta-feira - Foto: Junior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (10/07), realizada de forma presencial e remota, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e 15 de parlamentares. As proposições incluem a contratação de crédito para modernizar a gestão fiscal e autorização de crédito especial para a realização de concurso público para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).
Do Governo do Estado, o projeto de lei 74/24 autoriza a contratação de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco III-CE), cujos objetivos incluem melhorar a sustentabilidade fiscal, simplificar o cumprimento tributário, reduzir litígios fiscais, otimizar gastos públicos e promover a participação cidadã, visando um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar social.
O PL 75/24, de mesma autoria, autoriza crédito especial de R$ 164,6 milhões para duas ações: pagamento de depósitos judiciais pela Secretaria da Fazenda e realização de concurso público para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). Os recursos virão do superávit financeiro anterior e de impostos não vinculados, visando fortalecer a gestão fiscal e o sistema socioeducativo do Estado.
O projeto de lei 246/23, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a afixação de placas com avisos sobre riscos de queda em cacimbas e poços desativados localizados no Ceará. O texto foi alterado pela emenda supressiva 01, do deputado Júlio César Filho (PT).
Outros dois são de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania). O PL 451/23 propõe a afixação de cartaz pelos hospitais da rede pública estadual e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), informando o fluxograma da trajetória do paciente com autismo ou outra neurodiversidade no Ceará. Já o 911/23 denomina Antonicle Teixeira de Albuquerque a areninha tipo II a ser construída no distrito de Santa Cruz do Banabuiú, no município de Pedra Branca/CE.
O PL 704/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), acrescenta inciso ao art. 2° da Lei n° 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir o município de Aracati na Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará.
Proposto pela deputada Emilia Pessoa (PSDB), o PL 708/23 institui a inclusão do Santuário de Santa Edwirgens, localizado no Garrote, Caucaia/CE, no Calendário do Turismo Religioso do Estado do Ceará. A matéria recebeu emenda modificativa 01, da própria parlamentar.
Por sua vez, o PL 965/23, do deputado Danniel Oliveira (MDB) e coautoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), inclui o evento Ibiapaba Agrotech, realizado no município de Guaraciaba do Norte, no Calendário Oficial do Estado do Ceará.
Já o PL 64/24, do deputado Simão Pedro (PSD), declara de utilidade pública o Centro de Preservação da História e Cultura Popular Realeza Nordestina, com sede no distrito de Santarém, no município de Orós.
O PL 67/24 propõe a obrigatoriedade de concessionária(s) de energia elétrica no estado do Ceará informar(em), em tempo real, sobre interrupções de seus serviços. A proposta é uma iniciativa do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria dos deputados De Assis Diniz (PT), Marcos Sobreira (PDT), Davi de Raimundão (MDB), Nizo Costa (PT), David Durand (Republicanos), Missias Dias (PT), Fernando Santana (PT), Jô Farias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Carmelo Neto (PL), Audic Mota (MDB), Dra. Silvana (PL), João Jaime (Progressistas), Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), Bruno Pedrosa (PDT), Guilherme Landim (PDT), Sargento Reginauro (União), Juliana Lucena (PT), Guilherme Bismark (PDT), Emilia Pessoa (PSDB), Danniel Oliveira (MDB). A matéria recebeu emenda modificativa 02, do deputado Romeu Aldigueri.
Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o PL 97/24 dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas com alopecia decorrente de tratamento de câncer no Estado.
O PL 265/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui o Dia Estadual do Herói Chico da Matilde, o Dragão do Mar, a ser comemorado anualmente no dia 15 de abril.
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