O delegado Edson Henrique Damasceno, então titular da delegacia policial que investigou a morte do Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021, afirmou nesta terça-feira (26) que a análise de prints (reproduções) de mensagens de celular da babá do menino levaram a descobrir o que chamou de “farsa” por trás da morte da criança. “Se não tivessem esses prints , a mentira iria seguir”, declarou no júri durante abertura do segundo dia de julgamento do caso no 2º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro. À época da morte, Damasceno estava à frente da 16ª Delegacia Policial (DP), sediada na Barra da Tijuca, bairro nobre do Rio de Janeiro onde morava o então casal Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados pela morte de Henry Borel. Então vereador no Rio de Janeiro no quinto mandado, Dr. Jairinho era padrasto de Henry, filho de Monique Medeiros com Leniel Borel de Almeida Junior. O menino morreu na madrugada de 8...
Após ação do MP do Ceará, Justiça determina que Prefeitura de Moraújo substitua ônibus escolares sem itens básicos e de segurança
A Justiça acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nesta quarta-feira (10/07), que a Prefeitura de Moraújo substitua a frota de transporte escolar municipal por ônibus que atendam às condições mínimas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Poder Judiciário ainda determinou que sejam corrigidas as irregularidades constatadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) nos sete veículos utilizados para transporte de estudantes na cidade. Caso descumpra a decisão judicial, a Prefeitura de Moraújo deverá pagar multa diária de R$ 1 mil limitada a R$ 50 mil.
A ACP da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo foi ajuizada após o Detran/CE reprovar os sete veículos utilizados no transporte de estudantes em Moraújo durante inspeção realizada em fevereiro deste ano. Segundo o Núcleo de Fiscalização e Operações de Transporte do Detran/CE, nenhum dos ônibus vistoriados atendeu às condições mínimas previstas no CTB. Entre as irregularidades encontradas, estão a ausência de cintos de segurança, de vidros nas janelas e até mesmo de bancos para os estudantes se sentarem.
Ao tomar conhecimento da situação, o MP do Ceará buscou, através de recomendação expedida em junho deste ano, que o Poder Executivo municipal regularizasse a situação. O Ministério Público, no entanto, não obteve resposta por parte da administração municipal.
A Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo ainda constatou que, no mesmo período, a Prefeitura da cidade gastou R$ 1,8 milhão com a realização do “MoraFolia”, festa de carnaval realizada este ano. Além disso, também foi observado que o Poder Executivo da cidade não cumpriu determinações judiciais para o fornecimento de fraldas e de cadeiras de rodas a cidadãos em situação de vulnerabilidade social que moram no município.
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